AGU: desbloquear bens da Queiroz Galvão pode prejudicar ressarcimento à Petrobras

STF

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na última sexta-feira (11) que não sejam desbloqueados os bens da empreiteira Queiroz Galvão, acusada de envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras. Para a AGU, caso o STF reverta a indisponibilidade de bens da empreiteira, existe “probabilidade de os prejuízos aos cofres da Petrobras não serem ressarcidos”.

No dia 21 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 960 milhões em bens das empreiteiras Queiroz Galvão e da Iesa, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

A Queiroz Galvão impetrou um mandado de segurança no STF, alegando que o TCU não apresentou “quaisquer indícios ou riscos de dilapidação do patrimônio por parte da impetrante”.

Na avaliação da AGU, no entanto, a medida cautelar tomada pelo TCU é “amplamente cabível” e se reveste de “plena legitimidade”. “Convém salientar que qualquer situação de dificuldade alegada pela empresa impetrante é, na verdade, como se depreende dos fatos em apreço, anterior à indisponibilidade de bens, ou seja, não se pode alegar que os problemas administrativos venham a decorrer de medida adotada pelo TCU”, sustenta a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

“Ao contrário do alegado pela impetrante, existe, na verdade, perigo de risco inverso em desfavor do erário, na hipótese de deferimento da liminar requerida neste mandamus, qual seja: a probabilidade de os prejuízos aos cofres da Petrobrás não serem ressarcidos”, conclui a advogada-geral da União.

Antes da manifestação da AGU, a consultoria jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia pedido que o STF não desbloqueie os bens da construtora Queiroz Galvão. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.

Decisões

Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar (provisória) à Construtora OAS e suspendeu decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até R$ 2,1 bilhões, referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima.

Marco Aurélio já havia tomado uma decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com quantia bloqueada por conta das suspeitas de irregularidades. As duas empreiteiras também são investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.