AGU recorre de decisão que suspendeu nomeação de presidente da Fundação Palmares

A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. A decisão do juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral (CE) apontou que a indicação “contraria frontalmente os motivos” que levaram à criação do instituto.

Sérgio Camargo foi indicado no rol de mudanças promovidas pelo novo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. Após o anúncio, no entanto, diversas publicações do presidente nas redes sociais levaram a questionamentos sobre sua visão sobre o movimento negro.

Nos posts, Camargo criticou a celebração do Dia da Consciência Negra, disse que a escravidão foi benéfica e afirmou que o Brasil tem um “racismo nutella”. Após a polêmica, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter dado carta branca para a indicação do jornalista e defendeu que a cultura tem de estar “de acordo com a maioria da população”.

O recurso foi protocolado na última sexta-feira (6) e distribuído ao desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do TRF-5.

Excessos

Ao suspender a nomeação, o juiz Emanuel Guerra afirmou que o novo presidente da Fundação Palmares cometeu “excessos” nas redes sociais e, em virtude das declarações, a nomeação “contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação” da Fundação Palmares. O magistrado afirmou que a presidência de Camargo também coloca a instituição “em sério risco”, visto que a gestão pode entrar em “rota de colisão com o princípio constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”.

“Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Sérgio Nascimento de Camargo em que se refere a Angela Davis como ‘comunista e mocreia assustadora’, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha a ‘branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Marielle morra. Só assim ela deixará de encher o saco’, ou que entende que ‘Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa’, anotou o magistrado.

* Com informações do Estadão Conteúdo