Alcolumbre anuncia acordo pela manutenção do veto ao Orçamento
De acordo com o presidente do Senado, a votação deve ocorrer ainda nesta terça-feira (3). A possível derrubada do veto ao orçamento impositivo provocou uma crise entre governo e parlamentares

No final da tarde desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que há entendimento entre vários líderes partidários para que o veto ao orçamento impositivo seja mantido – o chamado veto 52.
Segundo ele, o acordo inclui a votação dos projetos que vão regulamentar a execução do orçamento impositivo e liberar crédito para o Ministério da Saúde. A sessão do Congresso foi aberta no início desta tarde e ainda está em andamento.
O tema provocou uma crise entre governo e congressistas. A fala vazada do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou que os parlamentares faziam “chantagem” com o governo se referia às reivindicações de parte dos parlamentares sobre o orçamento impositivo.
No entendimento do parlamentar, o orçamento impositivo é importante por ser uma forma de descentralizar recursos. Ele acrescentou que tanto o governo quanto o Congresso reconhecem que ainda há ajustes a fazer sobre o orçamento.
De acordo com o senador, os líderes construíram um entendimento de modo “republicano e democrático”. No Twitter, o presidente do Senado afirmou que a votação deve acontecer ainda nesta terça.
Após entendimento, republicano e democrático, entre os líderes do @SenadoFederal e @camaradeputados, o Congresso vai manter o veto 52/2019. A votação dos PLNs, que regulamentam o Orçamento impositivo, encaminhados pelo Executivo, devem ser votados ainda na sessão de hoje (3). — Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) March 3, 2020
No Congresso, Alcolumbre também ressaltou que a conciliação, o entendimento e o diálogo são fundamentais para o Brasil avançar e negou que exista uma espécie de “parlamentarismo branco” sendo articulado pelas lideranças no Congresso e defendeu a harmonia e independência entre os Poderes.
Na prática, o veto parcial de Bolsonaro de número 52 diz respeito ao controle de cerca de R$ 30 bilhões por parte do Congresso. A proposta ainda previa regras para pagamentos de emendas parlamentares, prazos e até punições ao governo, em caso de descumprimento, que foram retiradas do texto.
Na Câmara, serão necessários 257 votos para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Se os parlamentares derrubarem o veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios. Além deste, o Congresso deve analisar ainda outros sete vetos presidenciais.
*Com informações da Agência Senado
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