Alcolumbre anuncia acordo pela manutenção do veto ao Orçamento

Agência Senado Davi Alcolumbre, presidente do Senado

No final da tarde desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que há entendimento entre vários líderes partidários para que o veto ao orçamento impositivo seja mantido – o chamado veto 52.

Segundo ele, o acordo inclui a votação dos projetos que vão regulamentar a execução do orçamento impositivo e liberar crédito para o Ministério da Saúde. A sessão do Congresso foi aberta no início desta tarde e ainda está em andamento.

O tema provocou uma crise entre governo e congressistas. A fala vazada do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que afirmou que os parlamentares faziam “chantagem” com o governo se referia às reivindicações de parte dos parlamentares sobre o orçamento impositivo.

No entendimento do parlamentar, o orçamento impositivo é importante por ser uma forma de descentralizar recursos. Ele acrescentou que tanto o governo quanto o Congresso reconhecem que ainda há ajustes a fazer sobre o orçamento.

De acordo com o senador, os líderes construíram um entendimento de modo “republicano e democrático”. No Twitter, o presidente do Senado afirmou que a votação deve acontecer ainda nesta terça.

Após entendimento, republicano e democrático, entre os líderes do @SenadoFederal e @camaradeputados, o Congresso vai manter o veto 52/2019. A votação dos PLNs, que regulamentam o Orçamento impositivo, encaminhados pelo Executivo, devem ser votados ainda na sessão de hoje (3).

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) March 3, 2020

No Congresso, Alcolumbre também ressaltou que a conciliação, o entendimento e o diálogo são fundamentais para o Brasil avançar e negou que exista uma espécie de “parlamentarismo branco” sendo articulado pelas lideranças no Congresso e defendeu a harmonia e independência entre os Poderes.

Na prática, o veto parcial de Bolsonaro de número 52 diz respeito ao controle de cerca de R$ 30 bilhões por parte do Congresso. A proposta ainda previa regras para pagamentos de emendas parlamentares, prazos e até punições ao governo, em caso de descumprimento, que foram retiradas do texto.

Na Câmara, serão necessários 257 votos para manter o veto do presidente, enquanto no Senado, é preciso 53. Se os parlamentares derrubarem o veto, o Congresso passa a controlar os R$ 30 bilhões de recursos em emendas parlamentares, que poderão ser distribuídas em verbas para Estados e municípios. Além deste, o Congresso deve analisar ainda outros sete vetos presidenciais.

*Com informações da Agência Senado