Alcolumbre decide manter demarcação de terras no Ministério da Justiça

Senado Fotos Na última semana, Bolsonaro havia transferido competência à Agricultura

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), acolheu, nesta terça (25), a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e manteve a demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ontem, Barroso suspendeu a deliberação do presidente Jair Bolsonaro de transferir a demarcação para o Ministério da Agricultura e definiu que a responsabilidade deveria permanecer com Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada à Justiça.

Alcolumbre alegou que “o Congresso já havia se manifestado no sentido de mantê-las no Ministério da Justiça e Segurança Pública” e que “promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional” quando o presidente editou a medida provisória (MP), transferindo a responsabilidade para o Ministério da Agricultura.

“Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escreveu em sua página no Twitter.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que “não pode a presidência se furtar à análise mínima da admissibilidade das medidas provisórias quanto aos pressupostos constitucionais de sua edição”.

Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Fiz a leitura do ato 42/2019, que define a devolução de parte da MP 886/2019, que trata da competência da União sobre a demarcação de terras indígenas. O Regimento Interno do @SenadoFederal veda a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou caducado. pic.twitter.com/BNwHv0ZxVk

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 25, 2019

Polêmica

Na última semana, Bolsonaro editou a (MP) transferindo a responsabilidade de demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. O texto, publicado na quarta (19) no Diário Oficial da União, foi uma forma de o presidente criticar o Congresso, que havia retirado a atribuição da alçada do Ministério.

A MP anterior, votada pelo Congresso, deixava sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura funções referentes à reforma agrária, Amazônia Legal, à regularização fundiária de áreas rurais e terras quilombolas, mas não colocava a demarcação de terras indígenas como uma das responsabilidades.

Na quinta (20), Bolsonaro afirmou que quem define a demarcação de terras é o presidente e não um ministro. “Quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus”, disse.