• Política
• 02/06/2022 20h57

Congresso aprova MP que cria sistema digital único para cartórios

• Política
• 17/11/2021 01h55

Câmara aprova medida provisória que recria Ministério do Trabalho

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• 06/09/2021 21h16

Oposição reage à MP que altera o Marco Civil da Internet: ‘protege e promove atos criminosos’

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• 03/12/2020 18h15

Senado aprova MP que libera R$ 1,9 bilhão para vacina de Oxford contra a Covid-19

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• 02/12/2020 18h36

Câmara aprova MP que libera recursos para vacina de Oxford contra a Covid-19

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• 28/09/2020 10h00

Qual a diferença entre PEC, projeto de lei e medida provisória?

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• 02/06/2020 06h31

Governo quer aprovar MP que facilita a contratação de trabalhadores temporários

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• 20/04/2020 16h10

MP que extingue DPVAT perde validade nesta segunda-feira

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• 20/04/2020 14h40

PSDB encaminha ação ao STF contra MP editada por Bolsonaro

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• 15/04/2020 20h10

Governo publica MP que permite compra de materiais de saúde com estados e municípios

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• 10/04/2020 15h00

Contrato Verde e Amarelo e ajuda aos estados devem ser votados na segunda

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• 23/03/2020 13h59

Bolsonaro retira trecho da MP que poderia suspender contratos e salários

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• 02/03/2020 17h39

Perícia para servidores públicos federais será a mesma de segurados do INSS

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• 02/03/2020 13h37

Bolsonaro autoriza contratação de terceiros para agilizar serviços do INSS

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• 29/11/2019 14h50

Consultoria do Senado diz que proposta de isentar folha de pagamento é inconstitucional

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• 18/10/2019 20h53

Gilmar Mendes suspende MP de Bolsonaro sobre publicação de editais em jornais

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• 25/06/2019 19h40

Alcolumbre decide manter demarcação de terras no Ministério da Justiça