O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirmou nesta terça-feira (6) que há uma conversa com o governo federal para dar autonomia aos estados cobrarem pelo ICMS em produtos exportados. Hoje, essas operações são isentadas pela Lei Kandir.
Os governadores querem a revogação dessa lei, que prevê que a União compense os estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações. Segundo Alcolumbre, “o sonho dos governadores” é “tributar o ICMS dos produtos de exportação, especialmente grãos, matéria-prima e minérios”.
“Eu trabalhei antes do recesso muito com o ministro Paulo Guedes [Economia], com a equipe econômica, para que o governo pudesse pelo menos quitar as obrigações do ano de 2019 em relação à Lei Kandir, do exercício do governo Jair Bolsonaro. Há um sentimento de apoio por parte do governo dessa nossa demanda”, disse Alcolumbre, após receber governadores na residência oficial.
Os estados querem voltar a ter autonomia para legislar sobre essa tributação, mas devem aguardar o Conselho Nacional de Política Fazendária (Comfaz) para discutir a revisão da lei.
Nesta segunda-feira (5), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que se o tema não for “muito bem costurado”, há risco de valores de empresas serem afetados.
* Com informações do Estadão Conteúdo