Alesp aprova projeto de lei que institui licenciamento simplificado para abertura de empresas
Proposta de autoria do deputado Leo Siqueira (Novo) institui prazo máximo de 60 dias para emissão da documentação
Com o objetivo de desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas, a Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou em plenário nesta terça-feira, 7, um projeto de Lei que institui celeridade ao licenciamento. De autoria do deputado Leo Siqueira (Novo), a iniciativa permite que o empreendedor comece a operar seu negócio em um período mais curto, garantindo uma licença automática caso o Estado não emita o parecer dentro do prazo estipulado. A documentação será fornecidos com base na Classificação das Atividades Econômicas (CNAE), e as organizações serão categorizadas em três níveis de risco. O primeiro nível dispensa qualquer necessidade de solicitação de ato público para iniciar suas operações. O segundo nível permite uma vistoria a posteriori do início das atividades. Já as empresas classificadas no terceiro nível de risco precisarão passar por uma vistoria prévia. Ainda assim, o prazo para essa análise não pode exceder 60 dias, representando metade do prazo anterior à implementação do Projeto de Lei.
Segundo dados do Banco Mundial, dentre 190 países analisados, o Brasil é o 138º com maior tempo para abertura de empresas; e São Paulo está na 14º posição no ranking dos Estados. O deputado Leo Siqueira, autor do Projeto de Lei, diz que a taxa de empreendedorismo de uma sociedade é sinônimo de crescimento econômico e geração de renda e empregos e que devemos facilitar a vida de quem quer abrir um negócio. “São Paulo deve ser o melhor lugar para se fazer negócios e gerar empregos nesse país! É isso que vamos fazer”, afirma.
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