Alexandre de Moraes recua e revoga censura à revista

  • Por Jovem Pan
  • 18/04/2019 17h51
EFE/Andre CoelhoO ministro do SRF Alexandre de Moraes revogou a censura à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, no início da noite desta quinta-feira (18), a censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista. O ministro havia determinado a retirada da reportagem que envolve o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e o empresário Marcelo Odebrecht.

O despacho de Alexandre de Moraes tem seis páginas. O ministro explica que censurou as publicações porque a reportagem publicada pela Crusoé era baseada em um documento que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não teve acesso. Na sexta-feira passada (12), no entanto, a 13ª Vara Federal de Curitiba enviou o documento à PGR.

“Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”, diz a decisão. “A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos.”

Ainda no despacho, Alexandre de Moraes nega que houve uma censura prévia. “Determinou-se cautelarmente a retirada posterior de matéria baseada em documento sigiloso cuja existência e veracidade não estavam sequer comprovadas e com potencialidade lesiva à honra pessoal do presidente do Supremo Tribunal Federal e institucional da própria corte”, explicou.

“A censura prévia tem como traço marcante o ‘caráter preventivo e abstrato’ de restrição à livre manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua finalidade antidemocrática”, continuou o ministro. “Repudia-se, portanto, as infundadas alegações de que se pretende restringir o a liberdade de expressão e o sagrado direito de crítica, essencial à Democracia e ao fortalecimento institucional brasileiro, pois a liberdade de discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, em seu sentido amplo, abrangendo as liberdades de comunicação e imprensa, como destacado no célebre caso New York Times vs. Sullivan, onde a Suprema Corte Norte-Americana, afirmou ser “dever do cidadão criticar tanto quanto é dever do agente público administrar” (376 US, at. 282, 1964) sendo de absoluta e imprescindível importância a integral proteção à ampla possibilidade de realização de críticas contra ocupantes de cargos e funções públicas”, escreveu.

Censura

A censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista faz parte de um inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para a apuração de supostas “fake news”. A reportagem envolve o empresário Marcelo Odebrecht e Toffoli, na época em que ele era advogado-geral da União.

O texto mostrava uma ligação entre Marcelo Odebrecht e Dias Toffoli. O presidente do STF era chamado de “amigo do amigo do meu pai” entre os executivos da empreiteira. O documento ao qual a Crusoé teve acesso mostra um e-mail enviado por Adriano Maia em julho de 2007 para Marcelo Odebrecht e Irineu Meireles. A mensagem era resposta a uma pergunta feita por Marcelo. “Afinal, vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”, diz a mensagem original. “Em curso”, respondeu Maia.

De acordo com o documento, a troca de mensagens diz respeito às tratativas de Adriano Maia com a Advocacia Geral da União (AGU) sobre as hidrelétricas do Rio Madeira, em Rondônia.

Nesta terça-feira (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, arquivou o inquérito, mas Alexandre de Moraes, o relator, rejeitou a decisão. Dias Toffoli, por outra lado, estendeu a investigação por mais 90 dias.