Anatel endurece regras contra empresas que fazem ligações telefônicas abusivas
Agência aumentou de 3 para 6 segundos o tempo mínimo para uma chamada poder ser considerada curta; descumprimento vai gerar bloqueio por até 15 dias e multa de até R$ 50 milhões
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) publicou nesta sexta-feira (26) novas regras para combater chamadas telefônicas abusivas feitas por empresas de telemarketing, que entrarão em vigor em 1º de junho. As mudanças visam reduzir o incômodo aos consumidores de serviços de telefonia. Uma das principais alterações é o aumento do tempo para que uma ligação seja considerada curta, passando de 3 para 6 segundos. Isso inclui chamadas não completadas e direcionadas à caixa postal. As empresas não poderão fazer mais de 100 mil chamadas curtas por dia, representando mais de 85% do total de ligações. A agência também determinou o uso do código 0303 para chamadas de cobrança e telemarketing. Empresas que desrespeitarem essas medidas podem ser bloqueadas por até 15 dias e multadas em até R$ 50 milhões. Desde o lançamento da plataforma Não Me Perturbe em 2019, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso de boas práticas. Isso resultou na redução de cerca de 110 bilhões de ligações evitadas. Os consumidores podem consultar o CNPJ e a Razão Social das empresas de telemarketing pelo portal Qual Empresa Me Ligou.
Publicada por Felipe Cerqueira
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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