Ao ordenar a soltura de José Dirceu nesta quarta-feira, concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o juiz federal do Paraná Sergio Moro exigiu que o ex-ministro da Casa Civil use tornozeleira eletrônica. A medida visa a impedir eventual fuga de Dirceu, condenado a mais de 32 anos de prisão em duas sentenças somadas, em primeira instância.
Moro ordena também que a defesa do petista entregue os passaportes brasileiro e estrangeiros de Dirceu e informar se o condenado mudar de domicílio. Ele mora em Vinhedo, interior de São Paulo.
“Considerando que José Dirceu de Oliveira e Silva já está condenado a penas totais de cerca de trinta e dois anos e um mês de reclusão, há um natural receio de que, colocado em liberdade, venha a furtar-se da aplicação da lei penal”, alega Moro no despacho. “A prudência recomenda então a sua submissão à vigilância eletrônica e que tenha seus deslocamentos controlados”
Veja as ordens de Sergio Moro em relação à libertação de Dirceu:
– monitoramento por tornozeleira eletrônica;
– proibição de deixar a cidade de seu domicílio, em princípio, Vinhedo/SP;
– proibição de se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas nas ações penais
– comparecimento a todos os atos do processo e atendimento às intimações, por telefone, salvo se dispensado pelo Juízo;
– proibição de deixar o país; e entrega em Juízo de seus passaportes brasileiros e estrangeiros.