Aprovar contas de 2014 passa mensagem extremamente negativa, diz procurador do Tribunal de Contas da União

Brasília - Corredores do Congresso Nacional vazio, sinal verde para parlamentares entrarem em recesso (Antonio Cruz/Agência Brasil) Às vésperas do recesso parlamentar corredores e plenário do Congresso Nacional estão vazios

Um dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, criticou o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que recomendou a aprovação com ressalva das contas do governo Dilma de 2014, as quais apresentaram mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar.

A avaliação do senador vai contra o apontamento do TCU, órgão assessor do Legislativo, que pediu a rejeição das contas da presidente, o que poderia abrir caminho para uma acusação de Dilma ter cometido crime de responsabilidade fiscal, por descumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao praticar as “pedaladas” e assinar decretos ordenando gastos sem a constitucional aprovação do Congresso. O relatório ainda vai a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois deve passar pelo crivo do plenário do Congresso Nacional.

“A decisão do Congresso é soberana e irrecorrível, agora ela passa uma mensagem extremamente negativa para a sociedade brasileira e para outros governadores se as contas foram aprovadas”, avalia o procurador do TCU em entrevista exclusiva à Jovem Pan. “É uma mensagem de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Será a vitória da maquiagem contábil, a vitória do vale-tudo fiscal no ano eleitoral”, completou, ressaltando as gravidade e do volume das irregularidades que foram cometidas na gestão fiscal do País em 2014.

Para Oliveira, a crise econômica atual é, “em grande parte”, “resultado da farra fiscal de 2014, de contas que nós pagamos sem ter dinheiro para pagar”. “Agora a fatura chegou e nós estamos pagando essa fatura com inflação, desemprego e fechamento de emprego”, acrescenta.

“Irregularidades gravíssimas”

Para o servidor do TCU, o uso das contas públicas no ano passado “não foi normal” e as irregularidades apontadas pelo órgão são “gravíssimas”. Ele ressaltou que a legislação proíbe que o governo federal pegue dinheiro emprestado de bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”. “O governo usou essas instituições como se fossem um cheque especial”, explica. “Gastou comom se não houvesse o amanhã; só que o amanhã chegou”.

“Não é à toa que o Tribunal de Contas da União pela primeira vez, de forma unânime, rejeitou as contas de um presidente da República. É porque as irregularidades foram muito graves mesmo”, enfatizou.

Assinados por Temer

Oliveira entende ainda que os decretos não autorizados assinados pelo vice-presidente Michel Temer, outra das causas da rejeição das contas pelo TCU, também são de responsabilidade de Dilma, e não do vice. “A autoridade que assume a Presidência eventualmente conduz a função da Presidência de maneira apenas protocolar, assinando atos preparados pela equipe da Presidência”, avaliou.

Para Oliveira, Temer estava “sob direção da presidente, sob a sua orientação, executando a política que ela definiu” e, diferente de empresas privadas, no governo o vice “não participa da administração pública”.

Foto do texto: FramePhoto/Folhapress