Ataque a Bolsonaro: Busca e apreensão em escritório viola privacidade de advogado de Adélio, diz TRF

Divulgação/Assessoria de Comunicação Organizacional do 2° BPM Autor de facada está preso desde 6 de setembro

Ao suspender a análise dos materiais apreendidos no escritório de advocacia responsável pela defesa de Adélio Bispo de Oliveira, o autor do ataque contra o presidente Jair Bolsonaro, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF-1), afirmou que houve violação do sigilo funcional dos defensores. A decisão acolheu pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em 21 de dezembro, a PF fez buscas no escritório do advogado Zanone Manuel de Oliveira, em Juiz de Faro (MG), no âmbito de inquérito que apura se há mandantes do atentado contra o presidente. O objetivo da ação, segundo a PF, foi descobrir quem pagou os honorários do advogado.

Adélio foi preso na tarde de 6 de setembro, logo depois de esfaquear o então candidato à Presidência, que fazia campanha no centro de Juiz de Fora. Bolsonaro teve de ser internado e passou por duas cirurgias.

O esfaqueador foi denunciado criminalmente em outubro pelo Ministério Público Federal, por violação ao artigo 20 da Lei de Segurança Nacional pela prática de “atentado pessoal por inconformismo político”.

Para o desembargador, as representações não estão motivadas em prática de crime cometido pelo advogado, mas sim pelo financiador da defesa– cuja identidade se busca revelar. Portanto, não há justificativa para a medida.
Guedes então afirmou que a “finalidade expressamente revelada na medida judicial sob consideração, obviamente, viola em todos os sentidos as salvaguardas e razão de ser do sigilo funcional do advogado”.

*Com informações do Estadão Conteúdo