‘Avançamos em 30 minutos o que levaríamos 30 dias’, diz Tebet sobre PEC paralela da Previdência

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora esteve à frente dos debates em torno da nova Previdência e destacou “a maturidade da Casa” com relação às pautas importantes para o Brasil

  • Por Rafaela Lara
  • 06/11/2019 10h00
Marcos Oliveira/Agência SenadoSenadora Simone Tebet (MDB-MS), na presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Com votação prevista para esta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o texto sobre a PEC Paralela deve finalizar os debates em torno da reforma da Previdência, aprovada em plenário por 60 votos favoráveis e 19 contrários, em outubro. A PEC Paralela que prevê, entre outros pontos, a inclusão de Estados e municípios ao novo sistema de aposentadoria por meio de lei ordinária, segue para votação no plenário da Casa e, de acordo com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o Congresso tem trabalhado para concluir e aprovar a proposta até o final deste mês.

“Há um senso de urgência na Casa. Já avançamos em 30 minutos e o que levaríamos 30 dias para a PEC Paralela. Pelo regimento, tínhamos 30 dias de debates”, disse a parlamentar. O senso de urgência do Congresso também tem demonstrado a maturidade dos senadores com relação às pautas importantes para o Brasil, na avaliação da senadora. Para ela, os senadores puderam entender a importância da reforma e os acordos entre líderes de bancada facilitaram os trabalhos na CCJ. “Enquanto a Câmara dos Deputados levou seis meses para aprovação da reforma, o Senado aprovou em cerca de 70 dias”, avaliou.

Para a parlamentar, no entanto, as próximas reformas do governo, apresentadas nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em visita ao Congresso, devem sofrer modificações. “Serão medidas que entrarão de um jeito e sairão de outro”, disse.

Confira a entrevista com a senadora Simone Tebet na íntegra abaixo:

Atuando na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como a senhora avalia os debates em torno da reforma da Previdência?

Estamos diante de uma casa mais madura. Os senadores já são pessoas já experimentadas que, muitas vezes, chegam com experiência na gestão pública. Os líderes também estão com mais facilidade de comandar suas bancadas então, por conta disso, tudo flui com muito mais rapidez no Senado. O que me chamou atenção positivamente foi a capacidade dos senadores, independentemente de concordar ou não com a reforma da Previdência, em aceitar acordos e o fato de todos os líderes terem concordado com os procedimentos e com cumprimento de prazos fez toda a diferença.

Enquanto a Câmara dos Deputados levou seis meses para aprovação da reforma, o Senado aprovou em cerca de 70 dias. Na CCJ, não tivemos dificuldades, ali todos são presidentes da Comissão, eu sempre divido essa responsabilidade e troco ideias para irmos para as reuniões já sabendo o que cada parlamentar pensa e quais são as críticas. É uma sintonia fina que está dando certo, afinal são 27 senadores e tudo tem funcionado com muita maturidade e naturalidade.

Outros governos tentaram aprovar a reforma e não conseguiram. Na sua avaliação, o que o governo Bolsonaro fez de diferente para conseguir a aprovação da nova Previdência?

Temos que fazer uma diferença entre o governo Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro. Não vi o presidente em nenhum momento protagonista desse processo no Senado, ao contrário, afinal surgiram fatos que só atrasaram o andamento, as palavras colocadas em momentos inoportunos e, sem fazer nenhuma crítica à pessoa do presidente e ao jeito de presidir o país, mas ali, obviamente, quem atuou foi a equipe econômica do governo. E mais do que equipe econômica, foi também o senso de urgência, afinal chega uma hora que corda arrebenta e a corda arrebentaria. Uma certa unanimidade dos veículos de comunicação também ajudou, a imprensa teve um papel relevantíssimo, mostrando números, dados e colocando os fatos como eles são. Isso tudo deu um conforto aos colegas para votarem nessa, que sem dúvidas, é a reforma mais impopular para se votar em qualquer lugar do mundo.

As discussões da reforma da Previdência foram marcadas por debates intensos na CCJ. Como foi conduzir esse assunto complexo e qual foi o momento mais crítico das sessões?

Não me lembro de nenhum momento em que pensei que os acordos pudessem não ser cumpridos.  Estou na CCJ há cinco anos e posso dizer que foi até relativamente tranquilo, lembrando que se trata de uma pauta extremamente complexa e difícil de ser votada. É importante entender que estamos diante de novos parlamentares e, diante de questões políticos partidárias, tinha tudo para ser mais conflituoso e não foi. Foram debates de alto nível, acalorados sim, é claro, mas é isso que se espera em uma matéria tão complexa como essa. Mas em nenhum momento achei que os colegas subiram o tom ou passaram do que é política e democraticamente desejável. O papel da oposição também foi revelante, a medida que conseguiram avançar no texto. Os debates acalorados é que fazem a diferença e fizeram com que um texto tao complexo como esse saísse com o menor grau de injustiça possível.

Senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e senador Telmário Mota (Pros-RR) durante sessão deliberativa em plenário

A que a senhora atribui essa postura reformista do Congresso?

Foi por conta da renovação forte que veio das ruas. Renovou-se cerca de 60% dos senadores e eles vieram com uma pauta reformista. Aqueles que os elegeram já elegeram com uma visão econômica mais liberal e eles trouxeram as pautas e demandas de seus eleitores. Não sei se trata de um congresso mais reformista na comparação, mas ele é reformista a meu ver por isso. No entanto, não sei se o que aconteceu na reforma da previdência vai se repetir nas demais reformas porque as próximas medidas estão com uma pauta muito difusa. O governo tem pressa, o que é natural, afinal o Brasil tem pressa. E em vez de colocar a reforma administrativa primeiro e depois a tributária, o governo colocou tudo à mesa, o que avalio que seja correto, mas, de qualquer forma, isso faz com que a pauta seja difusa. Na Câmara, temos a reforma administrativa e no Senado o pacto federativo, a PEC DDD, a PEC Emergencial e a própria reforma tributária, que ficará para uma comissão mista no ano que vem, e tudo isso faz com o debate seja pulverizado. E, consequentemente, haverá os holofotes da mídia e a cobrança da sociedade. Mas, certamente, teremos avanços em todos esses projetos, porém com uma modificação maior do que o governo espera.

Acho as próximas reformas terão a digital do Congresso. A única certeza é que muito dessas pautas vão avançar. O que quer que saia do Congresso Nacional sai com o entendimento de que é preciso avançar, mas o grau e o nível desse avanço deve passar por um amplo debate, além de também passar pelo termômetro da sociedade.

Acredita que o foco na aprovação da reforma era tão grande por parte dos senadores que a crise entre PSL x governo, que se agigantou em outubro, não conseguiu desestabilizar a votação em plenário?

Sem dúvidas, a reforma da Previdência, tanto na Câmara como no Senado, passou não por causa do governo, mas apesar do Executivo. Apesar desses conflitos políticos partidários, se blindou a reforma da Previdência e, se sabia também da estratégia do governo de mandar primeiro a [reforma] da Previdência e depois [reforma] tributária, que é a mais importante de todas. E, por conta disso, pensando a reforma tributária houve a sensação de fechar esse capítulo para se inciar outro. A reforma da Previdência era um problema interno que precisava de solução para então poder se olhar pra fora. Tudo isso levou ao senso de urgência que o congresso teve com relação a reforma da Previdência. Muitos falaram dos oito meses para se votar, mas uma reforma desse nível em qualquer lugar do mundo demoraria mais de um ano.

Agora o foco é na PEC paralela, certo? Como estão os trâmites e quais serão os próximos passos?

Ainda falando sobre esse senso de urgência, avançamos em 30 minutos e o que levaríamos 30 dias para a PEC Paralela. Pelo regimento, tínhamos 30 dias de debates, mas aproveitamos um anexo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o transformamos em uma PEC da CCJ, que agora nesta quarta-feira já votaremos em caráter definitivo na Comissão. Então, após isso, ela vai para votação do plenário. Na CCJ já não cabe mais vistas nem alteração do texto. Com isso, a PEC já andou quase dois terços do caminho. Até final de novembro, pelos prazos regimentais, é possível votar e aprovar em plenário.

As demais reformas que passam pelo Congresso devem acontecer ainda neste ano? Como esses outros temas da agenda reformista do governo têm sido percebidos pela Casa?

Isso tudo vai depender do conteúdo de cada reforma. Nós conhecemos na essência pelo que o ministro Paulo Guedes falou, mas não conhecemos os detalhes. E, como dizem, que o demônio mora dos detalhes então, a partir dessa análise, teremos condições de avançar. O governo vai tentar votar nesse ano a PEC Emergencial, pelo fato de ser emergencial, ainda não sei se é ou não, vamos esperar o texto pra ver. Com base nessa análise, entenderemos o sentimento da Casa. Tenho a sensação que a Casa está recebendo com simpatia grande parte dessas medidas pelo que se ouviu, mas é preciso analisar em detalhes. Sou da tese de que ‘quem tem tudo quer, nada tem’, mas tudo será negociado democraticamente com o pensamento de cada senador. Serão medidas que entrarão de um jeito e sairão de outro. Não tenho dúvidas que não será aprovado jeito que estará.