Base aliada articula aprovação de reforma política nesta terça-feira no Senado

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Em pronunciamento, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Aécio Neves questiona Dilma no plenário do Senado - ASENADO

A base do governo pretende aprovar nova proposta de reforma política nesta terça-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto de autoria dos tucanos Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG) cria uma cláusula de barreira para restringir a quantidade de partidos políticos no Congresso Nacional, além de acabar com coligações proporcionais até 2022.

A base aliada do governo organizou uma força-tarefa para garantir apoio ao projeto. Os líderes do PMDB e PSDB foram orientados a conversar diretamente com cada membro em suas bancadas para assegurar a aprovação da proposta.

Apesar da reforma política ser o último item de uma pauta de 36 propostas na CCJ, já existe articulação para inverter a ordem de votação e antecipar a matéria. Caso aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o plenário do Senado. 

Para entrar em vigor, entretanto, é preciso ainda que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados. Lá, a proposta conta com todo o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em seu primeiro ato à frente da Câmara foi pessoalmente agradecer ao senador Aécio Neves pelo apoio político à sua campanha e, em seguida, dar publicidade ao projeto de reforma política assinado pelo tucano.

Diminuição de partidos 

O projeto prevê a aplicação gradual de uma cláusula de barreira que limita a participação no Congresso Nacional a partidos que alcançarem no mínimo 3% de votos válidos. Os votos precisariam estar distribuídos em pelo menos catorze unidades da Federação, com um mínimo de 2% de votos em cada uma delas. Segundo o texto, a proposta entraria em vigor nas eleições de 2018, com uma cláusula parcial de 2%, e atingiria 3% nas eleições de 2022.

Na prática, o projeto enxuga a quantidade de legendas ativas na política nacional. Atualmente, mais de 30 partidos têm assento no Congresso. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, caso a cláusula de 2% fosse aplicada hoje, esse número cairia para 16 partidos.

A proposta conta com o apoio do presidente Michel Temer e de diversos partidos dentro e fora da base do governo. A PEC foi desenhada com a contribuição de parlamentares do PSB, PP e DEM. No PT, os senadores também admitem a necessidade de enxugar a quantidade de partidos políticos, embora se preocupem com legendas ideológicas pequenas, como PCdoB e PSOL.