O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (30), durante cerimônia em que anunciou as mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho (NRs), que há exagero na fiscalização do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Ele criticou ainda as especificações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que enquadram o serviço como “semelhante ao escravo”.
Bolsonaro citou a emenda constitucional 81 que consta que “propriedades rurais e urbanas no Brasil onde forem localizadas a exploração do trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular”.
“Às vezes uma família que tá com 90 anos de idade um casal e tem filhos, netos, bisnetos, até tataranetos, vai que se pratica o trabalho análogo à escravidão, que possa ser enquadrado pela OIT, como espessura do colchão, recinto com ventilação inadequada, roupa de cama rasgada, copo desbeiçado, entre outras quase 200 especificações. Esse cidadão vai perder a fazenda, vai para a rua”, afirmou. “Quem tem coragem de investir num país como esse? Ninguém”, questionou.
O termo “trabalho análogo à escravidão” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra, o que se tornou ilegal após essa data. Caracterizam o trabalho análogo à escravidão condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívidas.
Bolsonaro comentou que é preciso revisar as leis que tratam sobre trabalho análogo à escravidão e trabalho escravo. “Necessita de uma definição clara do que é trabalho escravo, até mesmo na própria Constituição ou retirar da Constituição e levar para a Lei Complementar”. Segundo ele, existe uma linha divisória muito tênue entre as duas normas, que levam a interpretações diferentes de juristas.
As normas reguladoras, também conhecidas como NRs, são disposições complementares que consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos pelas empresas que tenham empregados regidos pela CLT. No total, existem 36 delas. Nesta terça-feira (30), duas NRs foram modificadas e uma terceira, revogada. O presidente defendeu as revogações das normas regulamentadoras, pois, segundo ele, “temos que destravar e desburocratizar”.
Polêmica
No início do mês, Bolsonaro foi criticado por “defender o trabalho infantil” ao afirmar que não foi “prejudicado em nada” por ter começado a trabalhar durante a infância. Na ocasião, ele disse que “não defende o trabalho infantil” e “muito menos o escravo”. “Não estou defendendo trabalho infantil, muito menos escravo. Mas me fez muito bem trabalhar. Me transformou fisicamente muito bem. Depois fui ser pentatleta das Forças Armadas”, explicou.