Bolsonaro veta pagamento de R$ 50 mil a profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19

Presidente considerou o PL inconstitucional, já que geraria custo em tempos de pandemia

  • Por Jovem Pan
  • 04/08/2020 07h37
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Na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa o pagamento de R$ 50 mil para trabalhadores da Saúde que foram incapacitados pela Covid-19 por atuarem na linha de frente do combate. Segundo a decisão, Bolsonaro vê o projeto como inconstitucional, além de contrário ao interesse público. A justificativa diz que o PL daria “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas.” A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em 14 de julho, após alterações do Senado.

O texto (PL 1.826/2020) previa, além dos próprios profissionais da saúde, a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que tenham morrido ou que venham a falecer pela doença, também por estarem na linha de frente. Segundo as regras, teriam direito ao benefício: agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia;  aqueles cujas profissões de nível superior sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Saúde (CNS); aqueles cujas profissões, de nível técnico ou auxiliar, sejam vinculadas às áreas de saúde; aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

A Câmara, em sua decisão, manteve outras categorias incluídas durante a votação no Senado pelo relator, Otto Alencar (PSD-BA). Otto acolheu emendas dos senadores para a ampliação da lista de profissionais beneficiados, nas seguinte categorias: fisioterapeutas;
nutricionistas; assistentes sociais;  profissionais que atuam nos testes em laboratórios de análises clínicas; coveiros e trabalhadores de necrotérios; e todos cujas profissões sejam reconhecidas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O governo chegou a encaminhar voto contrário à inclusão dessas categorias extras, durante a votação na Câmara dos Deputados, mas foi derrotado por 272 a 185 votos. A autora inicial do projeto, deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), citou durante a votação o número expressivo de profissionais de saúde que já morreram de coronavírus, após atuarem na linha de frente.

*Com Agência Senado