Brasil se opõe à lei antidesmatamento da União Europeia e pede que não seja colocada em prática
UE quer proibir a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas a partir de 2020
Os ministros da Agricultura e das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Fávaro e Mauro Vieira, respectivamente, manifestaram suas preocupações em uma carta enviada à liderança da União Europeia. A carta divulgada pelo jornal O Globo mostra que o foco da correspondência é a nova legislação da UE, que proíbe a importação de produtos provenientes de áreas desmatadas a partir de 2020. A norma, conhecida como EUDR, está programada para entrar em vigor no final deste ano e pode ter um impacto significativo nas exportações brasileiras, que correspondem a mais de 30% das vendas do Brasil para a UE. Na comunicação, os ministros solicitam uma reavaliação da aplicação da EUDR, considerando-a uma medida unilateral e punitiva. Eles enfatizam que a nova legislação afetará sete setores importantes da economia brasileira, incluindo carne, café, cacau, produtos florestais, soja, óleo de palma e borracha, além de seus derivados. O impacto financeiro dessa lei nas exportações do Brasil é estimado em cerca de US$ 14,7 bilhões.
Os representantes do Brasil argumentam que a EUDR viola o princípio da soberania nacional e cria um tratamento desigual entre os países. Além disso, eles alertam que a implementação da lei pode elevar os custos das exportações, afetando especialmente os pequenos produtores. Os ministros também destacam o compromisso do Brasil em erradicar o desmatamento ilegal até 2030, mencionando uma redução de 50% nos alertas de desmatamento na Amazônia em 2023. Por fim, a carta expressa a disposição do Brasil em colaborar com a União Europeia na proteção das florestas, desde que a legislação ambiental brasileira seja respeitada.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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