Cade aprova acordo com Camargo Corrêa sobre existência de cartel na Petrobras
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (19) um novo acordo com a empreiteira Camargo Corrêa no qual ela reconhece a existência de um cartel nas obras da Petrobras.
Por ser um segundo acordo, a empreiteira não tem um acordo de leniência, mas um “termo de compromisso de cessação”. Neste caso, os benefícios para a empresa não incluem-se no âmbito penal.
O termo de compromisso com o Cade inclui também os dois executivos da empresa, Dalton Avancini e Eduardo leite. Ambos já haviam firmado acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
O Cade estipulou multas de R$ 104 milhõespara a Camargo Corrêa e de R$ 1,1 milhão para cada um dos dois executivos. Estes valores já estão reduzidos sobre o valor total que deveriam pagar, caso não fechassem o termo de compromisso.
O presidente do Cade, Vinícius Carvalho, afirmou em despacho que a empreiteira confirmou a existência dos “clubes” de empreiteiras que fraudavam licitações na estatal. A Camargo Corrêa já havia firmado acordo de leniênica com o Cade para falar sobre a existência de um cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A empreiteira também busca acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União. Nesta, ela reconheceria os crimes e escaparia de uma declaração de inidoneidade, que impediria a empresa de firmar contratos com o poder público e, poderia restringir acesso ao crédito. A CGU não assinou nenhum acordo de leniência e estão todos em negociação.
As empresas SBM, UTC, Galvão Engenharia, Engevix, OAS e Setal também já procuraram a CGU com interesse em acordo.
*Informações do jornal Folha de S. Paulo
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