Cade fecha acordo com empreiteiras da Operação Lava Jato

EFE Odebrecht deve ser uma das empresas a assinar termo de compromisso de cessação de conduta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechará acordos, nesta quarta-feira (21), em processos que apuram a formação de cartéis investigados pela Operação Lava Jato. O Cade já tem 16 termos praticamente prontos. Juntos, eles somam cerca de R$ 800 milhões em multas.

Entre as empresas que assinarão os novos compromissos estão Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia. Em troca, elas deverão colaborar com as apurações. Com o acordo, empresas se livram de multas ainda maiores e encerram ações contra elas.

A investigação de cartéis envolve obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas do Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, além de construções e reformas da Petrobras e da usina nuclear de Angra 3. Os termos do acordo eram negociados desde o ano passado.

Os processos

Em um dos processos, o Cade apura conluio em licitações para a construção de estádios, a partir de denúncia de executivos da Andrade Gutierrez. Estão sob suspeita Maracanã (RJ), Mané Garrincha (DF), Arena Pernambuco (PE), Arena Castelão (CE), Arena das Dunas (RN) e Arena Fonte Nova (BA).

Outra ação apura cartel na concorrência para realização de obras de engenharia e construções no Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha. Tudo seria financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As informações também partiram da Andrade Gutierrez.

Desconto em multas

Dois tipos de acordo podem ser firmados pelo Cade – o de leniência e termos de compromisso de cessação de conduta, que deve ser assinado com as empresas. Nesse modelo, haverá “desconto” de 15% a 35% na multa em caso de condenação. Quem assina primeiro, ganha maior percentual.

Praticamente todos os processos no Cade no âmbito da Lava Jato foram originários de acordos de leniência, que é firmado na abertura do processo com o primeiro denunciante. Nesse caso, a empresa que faz a denúncia pode ficar livre de pagar qualquer multa.

O conselho já assinou ao menos cinco termos de compromisso: três com Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC Engenharia (relativos a montagem industrial na Petrobras) e dois com Andrade Gutierrez e UTC (sobre Angra 3). Outros 14 acordos de leniência foram firmados.

Sobre o Cade

O Cade investiga e pune atos ilícitos de empresas, executivos e agentes públicos envolvidos em corrupção. Há investigações de corrupção também conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).

*Com informações do Estadão Conteúdo