A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura dos ministérios do governo Bolsonaro (de 29 para 22 pastas).
Os parlamentares votaram também pela devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. Antes, o órgão havia sido transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que colocar o conselho no Ministério da Economia ou no da Justiça não é relevante para as contas nacionais. “O Coaf não vai fazer o Brasil crescer. Temos 20% da população cozinhando com lenha e carvão, é se preocupando com essas pessoas que vamos fazer o país crescer”, defendeu.
Os deputados rejeitaram ainda a recriação do Ministério da Cultura e do Ministério do Trabalho e mantiveram a fusão dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os parlamentares aprovaram também limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.
O texto segue agora para o Senado.
Funai
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a competência sobre a demarcação de terras indígenas foram incluídas no Ministério da Justiça pela comissão mista.
A oposição defendeu a mudança, que governo e parlamentares ligados ao agronegócio tentaram modificar. No texto original, a Funai foi transferida para a pasta dos Direitos Humanos, e a demarcação, ao Ministério da Agricultura.