Câmara conclui votação do Fundeb e projeto segue para sanção presidencial

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Foram 163 deputados a favor do destaque e 286 contra

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira, 17, a votação do projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir do próximo ano. Os deputados aceitaram a versão aprovada pelo Senado, que excluiu as mudanças feitas pela Câmara com emendas. A matéria será enviada, agora, à sanção presidencial. O único destaque votado, apresentado pelo partido Novo, pretendia reincluir no texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), as transferências de recursos do Fundeb para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias, emenda retirada nesta terça-feira, 15, pelo Senado. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. Foram 163 deputados a favor do destaque e 286 contra.

Outro dispositivo retirado pelo Senado ampliava o rol de profissionais que poderiam ter salários pagos com recursos do fundo. Pelo texto da Câmara, entrariam no cálculo funcionários de entidades filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. O relatório aprovado pelos senadores limita a definição aos professores, psicólogos e assistentes sociais que trabalham diretamente nas escolas. Além disso, o Senado retirou a inclusão das matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) nos repasses do Fundeb. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a regulamentação do novo Fundo vai gerar avanços na educação brasileira. “Mesmo com divergência, os deputados construíram um texto que certamente vai avançar na qualidade da educação brasileira”, declarou.

Leia também

Senado rejeita repasse a instituições privadas, e novo Fundeb volta à Câmara

O que esperar dos novos prefeitos e do ensino no pós-pandemia

Entenda

A partir de 2021, a União terá de aumentar a complementação de recursos do Fundeb dos atuais 10% para 23%, em seis anos. A regulamentação garante a operação dos critérios de distribuição. Com isso, 1.471 cidades passarão a receber a fatia da União. O número se refere a municípios mais carentes em estados ricos e que não tinham o recurso extra. Criado em 2006 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb passou a vigorar no ano seguinte a partir de uma emenda constitucional. O recursos são obtido por meio de impostos municipais e estaduais, além do aporte da União. A verba é distribuída de acordo com o número de estudantes matriculados na rede de educação básica, obedecendo o Censo Escolar do ano anterior. Ao menos 60% do valor total do fundo é destinado ao pagamento de professores. Em 2020, o fundo movimentou R$ 162 bilhões.

* Com informações da Agência Câmara