Senado rejeita repasse a instituições privadas, e novo Fundeb volta à Câmara

Marcos Oliveira/Agência Senado - 30/9/2020 Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse que a Casa deu ouvidos a setores da educação

O Senado reverteu mudanças feitas de última hora na Câmara dos Deputados e retirou a possibilidade de transferências de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas religiosas, filantrópicas e comunitárias. O projeto de regulamentação poderia transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para essas instituições, conforme cálculo do Todos pela Educação. A proposta voltará para a Câmara. Na prática, os deputados ainda poderão resgatar a medida polêmica. “Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece”, disse o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), presidente da Casa.

A votação passou por uma reviravolta nas negociações. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), chegou a apresentar um parecer no início da sessão mantendo a previsão de recursos do fundo para entidades religiosas, mas exigindo a gratuidade para estudantes cujas matrículas sejam financiadas com recursos públicos. Apesar de condicionar regras para as filantrópicas, o parecer não satisfez os senadores, pressionados por profissionais da educação. No meio da sessão, Izalci anunciou que iria apresentar um novo parecer, recuperando o relatório apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na Câmara. Os deputados federais ainda poderão recuperar o dispositivo alvo de polêmica. Se não houver uma votação ainda nesta semana, a regulamentação pode ficar nas mãos do Executivo.

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A partir de 2021, a União terá de aumentar a complementação de recursos do Fundeb dos atuais 10% para 23%, em seis anos. A regulamentação garante a operação dos critérios de distribuição. Com isso, 1.471 cidades passarão a receber a fatia da União. O número se refere a municípios mais carentes em estados ricos e que não tinham o recurso extra. Criado em 2006 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb passou a vigorar no ano seguinte a partir de uma emenda constitucional. O recursos são obtido por meio de impostos municipais e estaduais, além do aporte da União. A verba é distribuída de acordo com o número de estudantes matriculados na rede de educação básica, obedecendo o Censo Escolar do ano anterior. Ao menos 60% do valor total do fundo é destinado ao pagamento de professores. Em 2020, o fundo movimentou R$ 162 bilhões.

Outro dispositivo retirado pelo Senado ampliava o rol de profissionais que poderiam ter salários pagos com recursos do fundo. Pelo texto da Câmara, entrariam no cálculo funcionários de entidades filantrópicas e religiosas, além de terceirizados da rede pública. O relatório aprovado pelos senadores limita a definição aos professores, psicólogos e assistentes sociais que trabalham diretamente nas escolas. Além disso, o Senado retirou a inclusão das matrículas no ensino médio profissionalizante vinculadas ao Sistema S (Senai, Sesi e Senac) nos repasses do Fundeb.

*Com informações do Estadão Conteúdo