Câmara de São Paulo aprova em 1º turno isenção de IPTU na região da Cracolândia
Medida vai valer para os anos de 2024 e 2025; ao menos três audiência públicas ocorreram antes da votação definitiva
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 16, em primeira turno, a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para construções localizadas no entorno da região conhecida como Cracolândia, centro da Capital. De autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a matéria recebeu 40 votos favoráveis; 6 votos contrários; e 5 abstenções. Com vigência para os anos de 2024 e 2025, o Projeto de Lei pode beneficiar empreendimentos localizados no entorno das ruas Guaianazes, dos Gusmões, dos Protestantes, Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães e Vitória. Antes de retornar ao Plenário para a segunda e definitiva votação, o PL será discutido em ao menos três Audiências Públicas. A primeira está agendada para a próxima terça-feira, 22, às 11h; as outras duas ainda terão as datas definidas.
Para o presidente do parlamento paulistano Milton Leite (União Brasil), esta iniciativa merece prosperar pelo impacto positivo aos moradores, comerciantes, e todos os que circulam na localidade. “É uma população que merece, sim, uma assistência, mas os comerciantes, empresários e moradores também precisam de assistência da sociedade. Quando há conflitos entre integrantes da sociedade, de uma forma ou de outra, cabe ao Poder Público intervir da melhor forma possível respeitando sempre os lados”, opina.
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