Câmara inicia votação da PEC da redução da maioridade penal

Maioridade Penal

A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos como estupro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Neste momento, os lideres partidários estão orientando suas bancadas sobre a votação. Antes, o plenário rejeitou o requerimento que pretendia retirar a PEC da pauta de votação.

Para aprovação, são necessários os votos a favor de no mínimo 308 deputados. Caso passe na Câmara, a PEC seguirá para análise e votação dos senadores.