Câmara publica regra proibindo uso de cota parlamentar para monetizar vídeos no Youtube

Ato da mesa diretora com a decisão foi publicado nesta terça-feira, 28

  • Por Jovem Pan
  • 28/07/2020 22h22
Michel Jesus/Câmara dos DeputadosJustificativa assinada por Rodrigo Maia diz que o objetivo da regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras

A Câmara proibiu que deputados usem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que os parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no Youtube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. A prática vinha sendo chamada de “toma lá, dá cá” nos corredores do Congresso.

Um ato da Mesa Diretora com a regra foi publicado nesta terça-feira, 28. A decisão foi assinada no dia 22 de julho. Na lista de deputados que utilizavam o recurso, estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselman (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas para edição e montagem de vídeos com a cota parlamentar. Destes, apenas Pimenta e Otoni afirmaram ter desistido da monetização.

“Não será objeto de reembolso despesa com a aquisição ou a contratação de serviços utilizados em benefício de contas em sites, redes sociais ou plataformas digitais que resultem em monetização, lucro, rendimento, patrocínio ou receita de qualquer espécie em favor do respectivo parlamentar ou de terceiros”, determina o ato da Câmara.

A justificativa assinada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz ainda que o objetivo da regra é vedar reembolsos de despesas com serviços que resultem em vantagens financeiras ao parlamentar ou a terceiros.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a abertura de uma investigação sobre o uso da cota parlamentar para gerir canais monetizados no Youtube. “Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, disse à época o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado. Especialistas dizem que a prática fere princípios da administração pública.

A nova regra da Câmara, no entanto, não abrange casos em que o parlamentar utiliza seus próprios assessores para alimentar os canais na internet e lucra com as visualizações. É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda, que informou já ter lucrado R$ 32,3 mil. Além dela, apenas Zambelli (R$ 15,1 mil) e Otoni (R$ 2 mil) disseram quanto receberam da plataforma de vídeos.

Otoni disse que não operava a conta e que desativou a monetização do seu canal logo após ter sido procurado pela reportagem do Estadão. “Acho corretíssima a decisão da Câmara de regulamentar essa questão”, afirmou Otoni.

Prática pode caracterizar conflito de interesses

Especialistas dizem que a prática da “monetização” fere princípios da administração pública. “Em tese, você tem um conflito de interesse muito grande. Se ficar caracterizado que há uma remuneração pessoal do parlamentar por conta de um serviço que foi contratado utilizando dinheiro público, há um desvio de finalidade”, afirmou o advogado Valdir Simão.

Ex-ministro do Planejamento e da Controladoria-Geral da União (CGU), ele disse que nenhuma dúvida pode pairar sobre a utilização de recursos públicos. “Se, de fato, os serviços pagos com verba indenizatória renderam aos deputados vantagens pessoais, é uma violação clara aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.”

* Com Estadão Conteúdo