Em entrevista exclusiva à Jovem Pan, o jurista Ives Gandra Martins afirmou que o advogado-geral da União está ultrapassando os limites da advocacia da boa-fé. “Ele passou a ser um litigante de má-fé (…) José Eduardo [Cardozo] está desfigurando a imagem que ele construiu”, lamentou.
Para Ives Gandra Martins, a decisão da AGU de entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal é uma tentativa de José Eduardo Cardozo de “tumultuar”. “É uma tentativa desesperada de um Governo que não governa mais, que não tem maioria na Câmara e que agora quer permanecer por amor ao poder”.
Cardozo apresenta no mandado de segurança argumentos que questionam o desvio de poder de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que conduziu o processo de impeachment na Câmara dos Deputados e que o ato deste foi “viciado” desde a aceitação do pedido assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal.
“Essa última tentativa quer reesquentar argumentos apresentados em dezembro. Se admitirmos que todos os atos de Cunha são viciados, todas as leis, todos os atos e processos teriam que ser nulos e poderiam ser contestados”, ressaltou o jurista. Sobre a aceitação do pedido, Ives Gandra Martins lembrou: “foram nove pedidos e ele aceitou um”.
“Qualquer que fosse a motivação dele para dar início ao processo, como tinha pedido de impeachment, havia argumento jurídico. O fato de ter aceito representa apenas um voto. Quem decidiu foram os deputados. O que importa é o voto. Havia base jurídica, o processo foi aceito. Se ele gostava ou não da presidente, isso não importa (…) É uma tentativa desesperada de conturbar o processo”, criticou.