Cármen Lúcia dá 48 horas para Banco Central explicar nota de R$ 200
Medida é resposta ao pedido protocolado no STF pelos partidos Rede, Podemos e PSB para suspensão do lançamento da cédula
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, explique o lançamento da nota de R$ 200. A nova cédula foi apresentada pela instituição no mês passado, com previsão de entrar em circulação até o fim de agosto. A medida é resposta a ação movida pelos partidos Rede, Podemos e PSB para que o Supremo considere inconstitucional o ato de lançamento da cédula. Segundo as siglas, a criação da nota de R$ 200 viola os princípios da motivação e eficiência da administração pública, e que “sequer a utilidade e a necessidade da medida se encontram adequadamente esclarecidas.”
Na ação protocolada na sexta-feira passada, 21, os partidos ainda argumentam que a nova cédula pode facilitar a ocultação de valores e a lavagem de dinheiro, e que o lançamento não foi discutido com outros órgãos públicos que serão afetados pela medida, como os ministérios da Justiça e Economia, e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf). O prazo para resposta do BC começou nesta segunda-feira, 24, e caso não haja manifestação, a ministra pode embargar o lançamento da cédula.
O Banco Central anunciou no fim de julho que investirá R$ 113 milhões para a produção de 450 milhões de unidades da nota de R$ 200, totalizando R$ 90 milhões. O exemplar mais caro do real será estampado pelo lobo-guará, animal típico da fauna brasileira e que está ameaçado de extinção. O BC afirmou que as notas seriam liberadas no mercado aos poucos, sendo que a primeira etapa iria entrar em circulação no fim de agosto. Segundo a instituição, o lançamento da nota já estava previsto, mas foi adiantando diante do entesouramento — nome que se dá ao movimento de acúmulo de cédulas pela população —, durante a pandemia.
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