Caso Flordelis: advogado de Anderson entra com pedido de prisão e diz que deputada ‘zomba com a cara da Justiça’

Pastora Flordelis, que é deputada federal, é acusada pelo Ministério Público de ordenar morte do marido, mas não foi presa até o momento por ter imunidade parlamentar

  • Por Lorena Barros
  • 02/12/2020 17h01
Câmara dos Deputados/Domínio PúblicoHá um mês, acusação aguarda julgamento da deputada na Comissão de Ética da Câmara

Aguardando desde o fim de outubro o julgamento de Flordelis dos Santos (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a defesa da família do pastor Anderson do Carmo, que, segundo o Ministério Público, foi assassinado a mando da ré em junho de 2019, entrou no início da semana com um pedido de prisão preventiva contra a deputada acusando-a de ameaçar por meio das redes sociais uma das testemunhas do processo. Segundo o advogado Ângelo Máximo, que representa os familiares da vítima, um vídeo publicado por ela nas redes sociais no último domingo traduz articulações da pastora para não ir à prisão. “[Flordelis] vem tentando obstruir o curso do processo como fez em toda investigação. Ocultando e destruindo provas, tentando intimidar e treinar testemunha sobre como depor em delegacia para que não a prejudique”, analisa o advogado em entrevista à Jovem Pan.

Apesar do reconhecimento do MP-RJ sobre a responsabilidade dela no crime, a imunidade parlamentar não permite que a deputada seja presa. O pedido emitido pelo advogado se baseia no fato de que o crime de Flordelis não teria sido cometido em exercício da função dela como deputada. “Ao meu ver, essa imunidade parlamentar, ela é abusiva, ela é desnecessária e ela é incabível, inaceitável a ela por conta desses movimentos. A imunidade parlamentar na verdade só está servindo para ela como um escudo de impunidade”, pontua o advogado. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já abriu precedente ao decidir que o foro por prerrogativa de função só deve ser aplicado a crimes durante exercício de mandato e afirma que enquanto o processo de quebra de decoro não seguir adiante, Flordelis continuará fazendo ameaças. “Um acusado comum em um crime da magnitude do praticado por ela, conforme narra o relatório conclusivo das investigações, estaria preso há muito tempo”, garante.

‘Sou deputada federal e preciso de ajuda’, diz pastora em vídeo

O vídeo questionado pelo advogado no pedido de prisão tem pouco mais de 12 minutos de duração. Nele, a pastora mostra um trecho de uma reportagem baseada no depoimento de uma das testemunhas do caso, diz que “aguentou calada por muito tempo”, que “não vai mais ficar de braços cruzados” e cita nominalmente “Rejane”, a mulher que teria dado a versão dos fatos à polícia. “Quer me acusar? Deixe os meus filhos fora disso. Não coloque meus filhos nas mentiras, nas acusações mentirosas, enganosas, que vocês estão fazendo comigo, para mim”, diz a deputada, pedindo ajuda aos seguidores e dizendo que estão destruindo a vida dela. Flordelis pediu que a Justiça brasileira tomasse providências e chamou o parlamento para fazer algo por ela. “Eu sou uma deputada federal e eu preciso de ajuda”, clamou. Ela pediu constantemente por provas do ocorrido, o que, segundo o advogado de acusação, não é obrigatório em um depoimento. “Testemunha não tem a obrigação de provar, que fique isso bem claro aqui. A testemunha responde ao passado. O Código de Processo Penal é bem claro”, afirma Máximo.

Mostrando-se abatida, a deputada chora e se diz “indignada por falsas acusações, por mentiras, revoltada, perguntando até quando vão ficar falando mentiras”. Ela pergunta pelo Ministério Público várias vezes e diz que os filhos são vítimas que não podem ser expostas em audiências, já que estão traumatizados por terem perdido o pai, e encerra o vídeo pedindo que cristãos do país orem por ela. Para o advogado, o vídeo é um sinal claro da sensação de impunidade causada pela demora no julgamento. Caso ela seja enquadrada por quebra de decoro, deve ser presa imediatamente por arquitetar o homicídio, convencer os executores a participarem do crime fingindo um latrocínio e financiar a compra da arma usada. “É uma sensação de impunidade que ela está tendo, de que será mantida no cargo eternamente e com isso ‘eu posso praticar o que quiser, eu posso fazer o que quiser e não vou ser presa’. Causando um total desrespeito com a justiça. Ela está zombando com a cara da justiça claramente falando. É isso que ela está fazendo, porque a justiça não pode fazer mais nada. A Justiça não pode prender, mas eu estou contestando essa posição, se pode ou não pode. para mim pode porque o crime não foi cometido em exercício do cargo”, explica.

A Câmara dos Deputados afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que a representação contra Flordelis só pode ser julgada com o retorno das reuniões do Conselho de Ética da casa. “Para que isso ocorra, é necessária a votação de um projeto de resolução que permita o funcionamento remoto do colegiado”, pontua nota. A defesa afirmou que “não tem expectativa nenhuma” de que isso ocorra, tendo em vista o tempo já aguardado até o momento. “Esse relatório foi aprovado em julgamento realizado na casa do presidente da Câmara dos Deputados e foi encaminhado ao Conselho de Ética. Dali em diante a gente não vê mais nada”, afirmou Máximo. Ele elogiou, porém, o trabalho do corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-BA), que segundo ele lavrou o relatório em um terço do prazo estimado e também solicitou que a Casa voltasse a trabalhar por meio de videoconferência para que o julgamento fosse agilizado. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afirmou que não há previsão para que o pedido de prisão preventiva seja analisado. O advogado Anderson Rollemberg, que representa a defesa de Flordelis, foi procurado pela reportagem da Jovem Pan, mas não se posicionou sobre o caso.