Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (21) uma proposta que permite ao cidadão ser identificado em bancos de dados de serviços públicos apenas pelo número do CPF. Segundo o coautor do projeto, Vinicius Poit (Novo-SP), isso vai reduzir a burocracia.
“Se você for acessar um serviço público, você não precisa do RG, de CNH, de certificado militar, de Carteira de Trabalho, de PIS, de Pasep e de tantos documentos, que serão substituídos por um só. Isso elimina papel, ganha tempo e salva dinheiro público”, explicou.
Ele citou um estudo conduzido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), segundo o qual o brasileiro leva, em média, 5h30min para acessar serviços públicos – mais do que a média da América Latina.
O projeto tramita em regime de urgência e ainda aguarda parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, podendo ser votado diretamente pelo Plenário.
O texto aprovado é o do Projeto de Lei 1422/19, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros. Durante o debate na comissão, Rigoni disse que a medida representa um ganho de eficiência para o governo brasileiro. “O projeto fará com que todo cidadão consiga usar apenas o CPF para acessar qualquer serviço público. Não será preciso levar cinco, seis, sete documentos seus para todo o órgão público”, disse.
* Com informações da Agência Câmara