CCJ aprova PL da segunda instância em 1ª turno

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em primeiro turno o projeto de lei que trata da prisão após condenação em segunda instância. O texto agora segue para votação em segundo turno, ainda na CCJ, na próxima quarta (11).

O texto que altera o Código de Processo Penal e é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Além do projeto do Senado, tramita na Câmara uma PEC que também trata do tema. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quanto o da Câmara, Rodrigo Maia, defendem que o tema seja decidido por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC).

Para eles, o texto da Câmara dá mais segurança jurídica e diminui a possibilidade de questionamentos judiciais. No entanto, a tramitação da PEC é mais demorada e só deve avançar no ano que vem.

O Projeto de Lei que tramita na CCJ do Senado Federal é terminativo, ou seja, se aprovado na Comissão, pode ir diretamente para a Câmara – a menos que haja recurso para que o tema seja votado no plenário do Senado.