CCJ do Senado aprova indicação de Alexandre Luiz Ramos para o TST

Geraldo Magela/Agência Senado Indicado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador do Tribunal Regional da 12ª Região, Alexandre Luiz Ramos fala à CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 17 votos a 1, a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A sabatina foi realizada nesta quarta-feira (21), e o nome será levado ao Plenário com pedido de votação em regime de urgência. Ele é indicado a uma vaga decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen.

Alexandre Luiz Ramos lembrou que a Justiça do Trabalho foi o segundo segmento do Judiciário que mais recebeu novos processos – 4,2 milhões somente em 2016 – e lamentou o fato de a prevenção de conflitos estar perdendo espaço nos últimos anos.

“Nas últimas décadas, a fiscalização do trabalho tem perdido força, ou seja, estamos atuando menos na prevenção. Em Santa Catarina, por exemplo, há mais juízes do que auditores fiscais do trabalho, o que gera uma litigiosidade crescente”, afirmou o magistrado, que concordou com o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre a necessidade de fortalecer a justiça trabalhista brasileira.

Reforma

A respeito da reforma trabalhista, o indicado afirmou que ainda é cedo para avaliar os efeitos das medidas. Todavia, lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é dos anos 40, quando o Brasil ainda era um país rural, e, portanto necessitava de atualização.

Na opinião de Alexandre Luiz Ramos, a reforma atendeu os micro e pequenos empresários ao prestigiar, por exemplo, a negociação entre as partes.

“Para se fazer um simples acordo de banco de horas era necessário intervenção sindical. Para esses pequenos, o acordo direto com os empregados facilita. Até porque, nesse setor, a relação é mais pessoal”, afirmou.

Currículo

Nascido em Porto Alegre (RS) em 1967, Alexandre Luiz Ramos formou-se em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde obteve o título de mestre em 1998. Juiz do trabalho de carreira, é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina desde 2016.