CCJ do Senado arquiva Lava Toga: ‘esgarçamento entre os Poderes’, diz senador

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados "Não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais", escreveu o senador

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira, 10, pelo arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores, a chamada Lava Toga. Com a decisão, a matéria segue para outra votação no plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje.

O relatório que foi aprovado, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), diz que o Conselho Nacional de Justiça tem se demonstrado aquém de enfrentar os “desmandos” e “desvios” do Poder Judiciário, mas que essas questões seriam “adequadamente tratadas” num debate sobre o novo Estatuto da Magistratura.

“Não será o esgarçamento das relações entre os Poderes que conduzirá à pacificação e à superação dos gargalos institucionais identificados”, defendeu o senador.

Originalmente, quem pediu o arquivamento do pedido de criação da CPI foi Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado.

O relatório colocou do mesmo lado partidos como PT e MDB. O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (PE) disse que a criação da comissão traria prejuízos ao país.

“O que a gente menos precisa agora é de um confronto entre Poderes. Esta CPI inexoravelmente irá produzir uma confrontação entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. E quem vai perder é a população brasileira”, disse.

Bezerra acrescentou que a prioridade deve ser a agenda do governo de retomada do desenvolvimento e do crescimento, como a reforma da Previdência, o pacote de combate à corrupção e ao crime organizado, além de uma agenda de diminuição do estado para promover um amplo programa de desestatização, simplificação tributária, procurando reduzir a carga fiscal sobre as empresas brasileiras e cobrar mais dos mais ricos, sobretudo na taxação sobre dividendos

O arquivamento da Comissão, foi alvo de críticas do líder do PSL no Senado, o também governista senador Major Olímpio (SP). Aos defender a CPI, ele disse que não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro pediu que parlamentares retirassem apoio para a instalação do colegiado. “O presidente Jair Bolsonaro nunca falou isso. E quem falou isso em nome dele é mentiroso! Nunca! Jamais ele tomou qualquer iniciativa de se imiscuir em relação à intervenção em qualquer… ou interferência em qualquer dos Poderes”, disse.

Major Olímpio acrescentou que a derrota na CCJ não encerra o debate. “Nós perdemos aqui, nós vamos sustentar. Se for preciso recolher assinatura de novo, se for preciso recorrer, como disse o [ senador Esperidião] Amin, nós vamos recorrer”, disse.

Também contrário ao engavetamento da proposta, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que o Senado sairá envergonhado ao “enterrar” a CPI. “Essa CPI não é caça às bruxas. Tenho orgulho de dizer que assinei essa CPI duas vezes, ninguém está acima da lei. Não quero desapontar os milhões de capixabas”, disse.

*Com Agência Brasil