CCJ do Senado inicia debate sobre abuso de autoridade em sessão esvaziada

Em sessão esvaziada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove na tarde desta segunda-feira, 3, um debate sobre a proposta que atualiza a lei do abuso de autoridade. Considerado um dos principais convidados do encontro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pôde comparecer, pois participa de compromissos oficiais na Coreia do Sul esta semana.

Ele enviou o subprocurador-geral Nívio de Freitas como representante. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ex-ministro da Corte Ayres Britto também foram convidados e não participam da reunião por motivos de agenda. Ambos não enviaram representantes.

Além de Freitas, participam da sessão de debates membros de associações dos defensores públicos, dos magistrados e dos procuradores da República. Nesta terça-feira, outra audiência pública está prevista com a presença do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Na última terça-feira, 28, Janot levou pessoalmente ao Congresso uma proposta alternativa de punição dos crimes de autoridade.

O relator do projeto no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), leu o seu parecer na CCJ no dia seguinte, mas ignorou as sugestões do procurador-geral, que acusou de “admitir excessos dos agentes públicos”. Segundo o texto de Janot, um agente público não poderá ser punido por divergências de interpretação de uma lei se apresentar motivos para isso.