O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello indeferiu a liminar para impedir a nomeação de Moreira Franco na Secretaria Geral da República. Com a decisão do magistrado, o ministro de Temer segue com foro privilegiado.
Celso de Mello analisou o pedido do partido Rede Sustentabilidade para barrar Moreira Franco de assumir o cargo por ser um dos políticos citados em delação da Operação Lava Jato.
Como previu a comentarista da Jovem Pan Vera Magalhães, a expectativa de ministros do Supremo Tribunal Federal era que Celso de Mello validasse a nomeação de Moreira Franco (PMDB) pelo presidente Michel Temer para ministro da Secretaria-Geral da Presidência, descartando a correspondência com o caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por Dilma Rousseff no ano passado.
Em março de 2016, Gilmar Mendes concedeu liminar contra a nomeação de Lula à Casa Civil alegando que havia desvio de finalidade, pois seria algo feito apenas para lhe garantir o foro privilegiado em investigações de que já era alvo na Lava Jato.
No despacho, o ministro do STF disse que a decisão não dará a Moreira Franco uma “espécie de tratamento preferencial ou seletivo”.