Cláudio Lembo diz que impeachment é “novo golpe militar”

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Ex-governador e vice na gestão tucana do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo (PSD) criticou nesta segunda-feira, 26, o movimento da oposição no Congresso Nacional que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ele comparou os pedidos de impedimento ao golpe militar de 1964 e afirmou que a oposição ao governo comete um ato “pouco leal”.

Lembo, que também é advogado, publicou na internet um artigo em que afirma que as chamadas “pedaladas fiscais” não são suficientes como argumento para um pedido de afastamento da presidente. Os atrasos nos repasses a bancos públicos para dar fôlego ao caixa do governo federal são a base para a maior parte dos pedidos de impeachment protocolados na Câmara.

“É de se anotar que o procedimento impeachment importa em acusação; acusação quanto à prática de ato definido por lei como passível de impeachment e que tenha sido executado no exercício das funções inerentes ao cargo ocupado e para o qual foi conduzido pelo resultado eleitoral. Os fatos noticiados “pedaladas”, na verdade, não incidem em qualquer um dos tipos elencados no artigo 85 da nossa Constituição”, diz o texto, mencionando o artigo que define os crimes de responsabilidade do presidente da República.

O ex-governador disse que a movimentação pró-impeachment também cria um ambiente de instabilidade política que pode prejudicar o País. “Meu artigo se baseia em um livro do pesquisador argentino Anibal Perez-liñán, que demonstra que em toda a América Latina os golpes militares vieram após o impedimento do presidente. No caso atual, os políticos estão atuando de forma pouco leal. É uma nova forma de golpe militar.”

O parecer publicado na internet, segundo ele, foi feito exclusivamente para fins acadêmicos e não será enviado ao Congresso.

Cláudio Lembo foi vice-governador de São Paulo entre 2003 e 2006, entre a primeira a segunda administrações de Geraldo Alckmin (PSDB). Em março de 2006, quando o tucano renunciou para ser candidato a presidente, Lembo, então no PFL, assumiu o governo do Estado, permanecendo até o final daquele ano. Atualmente está filiado ao PSD.