CMO fecha acordo e amplia em R$ 7,3 bilhões o orçamento da Saúde em 2016

SÃO GONÇALO, RJ, BRASIL, 01-03-2012, 12h00: Pessoas na sala de observação do Pronto Socorro Municipal de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O ministério da Saúde divulga o Índice de Desempenho do SUS (Sistema Único de Saúde) e o município de São Gonçalo e um dos piores. (Foto: Daniel Marenco/Folhapress, COTIDIANO) Pronto Socorro Municipal de São Gonçalo

Depois de uma intensa negociação na manhã de hoje (1º), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) fechou acordo para destinar mais R$ 7,3 bilhões para a área de saúde no Orçamento de 2016. No acordo, costurado pelo relator setorial de Saúde, deputado João Arruda (PMDB-PR), a previsão de recursos para o setor foi revista após a bancada do PMDB ter ameaçado não votar o projeto de lei orçamentária (PLN 05) para o próximo ano.

Nas últimas semanas, Arruda redobrou esforços para tentar convencer os outros parlamentares do colegiado a ampliar as previsões de recursos para a saúde que, até então, somavam R$ 100,2 bilhões. Ao apresentar a projeção inicial prevista para 2016, o deputado alertou que a área sofreria diante da previsão “enxuta”, com o risco de paralisar, no segundo semestre do próximo ano, os atendimentos de média e alta complexidade, como internações ambulatorial e hospitalar, no Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Farmácia Popular.

“O mais importante foi garantir o dinheiro para manter a média e alta complexidade. Fizemos um movimento muito forte na bancada e conseguimos aumentar a receita [prevista] do dinheiro da repatriação e o relator-geral [Ricardo Barros] não vai aceitar a proposta de corte de mais R$ 3,8 bilhões sinalizado pelo governo”, explicou o relator.

Outros R$ 3 bilhões já estavam assegurados quando a CMO adotou uma estratégia para minimizar os prejuízos para a área, aprovando alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluiu a Emenda Constitucional 86 no texto e aumentou a previsão inicial. A emenda torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União em até 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, condicionando que metade do valor tem de ser destinado à área de saúde.

“Ficou exatamente como estava esperando. Porque tem esses R$ 3 bilhões da LDO. Agora temos que ter o compromisso do governo que não vai vetar a alteração “, disse Arruda.