CNMP adia julgamento de Dallagnol sobre powerpoint contra Lula

Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo Ontem, o também ministro Luiz Fux decidiu que o Conselho não poderá usar a penalidade de advertência aplicada ao procurador em novembro de 2019 para agravar o julgamento dos casos envolvendo ele

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou para a próxima terça-feira, 25, a análise de um processo contra o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação tem relação com a apresentação em power point feita por Dallagnol para destacar imagens e gráficos que apontavam Lula como o centro de uma organização criminosa. De acordo com o advogado do procurador, Alexandre Vitorino, o “processo era de menor interesse” e a “representação é muito antiga, de quatro anos”. “Depois de tomarem três chamadas do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma única noite, essa discrição era até esperada”, afirmou Vitorino à Jovem Pan.

O adiamento ocorre um dia depois do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender outros dois processos que seriam julgados hoje, e que poderiam tirar Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os casos miram a conduta do procurador em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. Segundo Mello, os fatos sobre investigação do CNMP já foram avaliados e arquivados. Ontem, o também ministro Luiz Fux decidiu que o Conselho não poderá usar a penalidade de advertência aplicada ao procurador em novembro de 2019 para agravar o julgamento dos casos envolvendo ele. Em 2019, o Conselho decidiu, por oito votos a três, punir Dallagnol por ter dito, em entrevista, que ministros do STF eram “lenientes com a corrupção”.

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Processo de Lula

A denúncia de organização criminosa contra Lula foi apresentada posteriormente pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Justiça Federal. O ex-presidente foi absolvido no final do ano passado pela 12ª Vara Federal de Brasília no caso que ficou conhecido como ‘quadrilhão do PT’.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, o procurador disse que não acredita que existam fatos que embasem seu afastamento do Ministério Público. De acordo com ele, o próprio histórico do Conselho Nacional do MP (CNMP) mostra que casos precedentes envolviam “coisas muito graves” e nada parecidas com a sua realidade. Pelo CNMP já passaram pelo menos 50 reclamações disciplinares contra o procurador. Ele ainda defendeu a liberdade de expressão e alegou que suas manifestações em redes sociais — de acordo com ele, mais de 10 mil — são feitas como cidadão, com cuidado e respeito. “A gente sempre faz críticas no contexto de aperfeiçoamento, ninguém está querendo pregar o fechamento do Congresso ou do STF. A liberdade de expressão, se fosse para defender elogios, não precisaria existir. Ela existe para proteger críticas ácidas. O que não podemos fazer é pregar fechamento das instituições, que vai contra a própria democracia. A liberdade de expressão depende dessas instituições para sua própria existência.”