CNMP analisa demissão de ex-procurador por outdoor ‘Bem-vindo à República de Curitiba’

Reprodução/outdoor Outdoor 'República de Curitiba', instalado em frente ao aeroporto da cidade

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve decidir na próxima terça-feira, 8, se avaliza a decisão de seu corregedor-nacional, Rinaldo Reis Lima, e reabre o procedimento administrativo disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da Operação Lava Jato em Curitiba, pela compra de um outdoor em homenagem à força-tarefa. O pedido para retomar o caso, que já foi arquivado duas vezes, uma pela Corregedoria do próprio CNMP e outra pela Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF), foi feito com base no depoimento prestado pelo cantor gospel João Carlos Barbosa no inquérito das fake news. O nome do músico aparece no contrato com a empresa de propaganda que produziu o outdoor, mas ele nega ter conhecimento da compra. Segundo a Agência Pública, Barbosa afirmou aos policiais federais que seus dados foram usados de forma fraudulenta.

Um segundo depoimento, o do hacker Walter Delgatti Neto, também é mencionado nos autos do procedimento. A referência consta na petição inicial de uma ação popular ajuizada contra Castor e incluída no processo. O hacker é apontado como responsável pela invasão e roubo de mensagens de celulares de procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, divulgadas em uma série de reportagens pelo portal The Intercept Brasil, que ficou conhecida como ‘Vaza Jato’.O outdoor em questão foi colocado na saída do aeroporto de Curitiba em março de 2019 e dizia: “Bem-vindo a República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”.

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Diogo Castor reconheceu que custeou a propaganda com recursos próprios, mas negou ter participado de detalhes da contratação. Ele próprio pediu desligamento da operação, sem dar detalhes sobre os motivos da saída. Inicialmente, o CNMP encaminhou a sindicância disciplinar contra o procurador para análise da Corregedoria do Ministério Público Federal. A corregedora do MPF, Elizeta Ramos de Paiva, entendeu que os fatos apurados caracterizam ‘falta funcional leve’, mas arquivou o caso por prescrição. Para o corregedor do CNMP, Rinaldo Lima, a suposta contratação do outdoor em homenagem à Lava Jato caracterizaria improbidade administrativa e prática criminosa, o que pode levar à demissão do procurador. Com o novo entendimento, o prazo prescricional seria outro e o caso não poderia ter sido arquivado.

O julgamento deve ocorrer na esteira da saída do símbolo da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e da debandada da equipe em São Paulo. A operação, que vive a mais pesada crise desde que foi iniciada, em 2014, ainda enfrenta a incerteza sobre o futuro dos grupos de trabalho e trava um embate judicial com a cúpula do Ministério Público Federal para impedir o compartilhamento irrestrito do banco de dados sigilosos. O processo administrativo contra Castor pode ser outro a parar no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o decano Celso de Mello concedeu duas liminares barrando a reabertura pelo CNMP de processos já arquivados na Corregedoria do Paraná contra Deltan. “Ninguém, em um Estado Democrático de Direito, pode expor-se a situação de duplo risco.”, decidiu o ministro.

*Com Estadão Conteúdo