A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta segunda-feira (7) as alegações finais na ação penal em que ele é acusado de receber propinas por meio de reformas em um sítio de Atibaia (SP). Com 1.643 páginas, o documento foi entregue à juíza federal Gabriela Hardt e tem um capítulo dedicado ao ex-magistrado Sérgio Moro.
Moro comandou a Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) até dezembro, quando foi convidado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que disputaria a eleição com Lula, caso a candidatura petista não tivesse sido indeferida pela Justiça Eleitoral.
“Lula fora das eleições e preso – graças fundamentalmente à atuação do ex-juiz Sérgio Moro”, escreveram os dez advogados de Lula. Segundo eles, “não bastasse ter agido para prejudicar o defendente na disputa eleitoral, o antigo juiz do processo, abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade, aceitou o convite para integrar o governo”.
Em referência a Bolsonaro, os defensores indicam que o presidente “ameaçou o defendente e seus correligionários, afirmando, em tom de galhofa, que iria ‘varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil’; que o defendente iria ‘apodrecer na cadeia’ e que seus aliados políticos, seriam jogados ao cárcere para ‘ficar alguns anos’ ao lado do defendente”.
Lula nega
O petista nega ter recebido propinas e afirma ser vítima de perseguição política. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. A entrega das alegações finais representa a fase final da ação. Após as manifestações dos réus e do Ministério Público Federal, haverá a sentença.
Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1 milhão em melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira.
O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a presidência da República, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. Ainda não há previsão para manifestações da promotoria e da juíza do caso.
Em suas alegações finais, os advogados constituídos pela defesa de Lula apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição do petista. Os defensores de Lula afirmam que a “cônjuge do antigo titular desta Vara Federal já havia declarado apoio ao candidato que se sagrou vencedor, comemorando publicamente sua vitória”.
“O magistrado, por seu turno, se arrogou à posição de comentarista político e agraciou o presidente eleito com congratulações, sugerindo ‘reformas para recuperar a economia e a integridade da Administração Pública'”, dizem os advogados nas alegações. “Não se tem notícia que outro magistrado tenha feito algo semelhante.”
*Com informações do Estadão Conteúdo