Comissão aprova parecer do Orçamento com R$ 3,8 bilhões para campanhas políticas

Decisão representa um aumento da verba, já que o governo estava disposto a arcar com R$ 2,5 bilhões

  • Por Jovem Pan
  • 04/12/2019 20h02 - Atualizado em 05/12/2019 07h39
Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência BrasilA Comissão de Orçamento prevê que, no próximo ano, o País conseguirá arrecadar R$ 7 bilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020. O texto prevê R$ 3,8 bilhões do fundo eleitoral para verba nas eleições municipais do ano que vem.

O governo estava disposto a arcar com R$ 2,5 bilhões. Na semana passada, inclusive, fez uma revisão para reduzir o valor para R$ 2 bilhões.

No entanto, baseado na expectativa de maior arrecadação em 2020, o relator propôs aumentar o montante do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões. A Comissão de Orçamento prevê que, no próximo ano, o País conseguirá arrecadar R$ 7 bilhões.

Em 2020, o relator-geral poderá destinar recursos extras para, por exemplo, reforço de investimentos já incluídos no texto ou novas obras; para redução de danos ambientais, especialmente os decorrentes do vazamento de óleo na costa brasileira; e para subvenções econômicas ligadas à renegociação de dívidas rurais.

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essas atribuições do relator-geral servem apenas para facilitar os ajustes no parecer sobre a proposta orçamentária, que, ao final, terá de ser aprovada pelo colegiado e também por deputados e senadores em sessão do Congresso.

Dividendos

O parecer preliminar de Domingos Neto foi apresentado após a aprovação do parecer do relator da receita, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), para quem o repasse de dividendos das empresas estatais foi subestimado pelo governo. Por isso, Marinho elevou em R$ 7 bilhões as receitas da União, abrindo espaço para mais despesas.

Desta forma, o parecer preliminar reservou um montante pouco superior a R$ 7,2 bilhões para emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. A pedido de líderes partidários, uma delas destinou R$ 1,8 bilhão para elevar a R$ 3,8 bilhões a dotação do FEFC. Na versão do Poder Executivo, a proposta orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões, valor superior ao R$ 1,7 bilhão do pleito de 2018.

Na prática, foi retomado o montante previsto para as eleições municipais durante a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — a Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 3,7 bilhões na ocasião. Para viabilizar a votação da LDO pelo Congresso, esse valor foi então suprimido, e a definição terá de ser feita na proposta orçamentária.

* Com informações da Agência Senado