Comissão de Segurança Pública da Câmara debate, nesta quarta, concessão do porte de arma
Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realiza audiência pública sobre “a concessão do porte de arma de fogo”. O debate, previsto para as 16h30, deve contar com a presença do Ministro da Justiça, Torquato Jardim; do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra e de um representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Também estarão presentes os parlamentares Alberto Fraga (DEM-DF), delegado Waldir (PR-GO), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e subtenente Gonzaga (PDT-MG), considerados autores do pedido de debate.
O deputado Alberto Fraga tem criticado a burocracia e precariedade do atual sistema para cessão de porte de arma. “Mesmo cumprindo todos os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e discricionário”, declarou o parlamentar.
Segundo dados do grupo Small Arms Survey, o Brasil ocupa o 9º lugar no ranking com 15 milhões de armas nas mãos de civis. A liderança é dos Estados Unidos com 270 milhões.
*Com informações da Agência Câmara
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