A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação sobre o Projeto de Lei 107/2018, que facilita o acesso a laqueadura e vasectomia, cirurgias de esterilização voluntaria definitiva. O PL estava em pauta para a manhã desta quarta-feira.
O projeto consiste na alteração da Lei 9.263 de 1996, que trata do planejamento familiar. O novo texto desburocratiza o acesso aos procedimentos, já que a lista de exigências para as cirurgias fazem com que os pacientes desistam de requisitar o serviço, que atualmente é realizado gratuitamente pelo SUS. A medida é enxergada como uma prevenção à gravidez indesejada.
O texto permite que a mulher realize a laqueadura na mesma internação do parto, por exemplo. Atualmente, é necessário aguardar ao menos 42 dias, o que muitas vezes inviabiliza o acesso ao recurso. Além disso, ela deve passar por sessões de aconselhamento e orientação, e registrar o desejo da operação em cartório.
Outra exigência que deve ser extinta é o documento que comprova a ciência e autorização do cônjuge para a realização da cirurgia. Segundo o autor do projeto, Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), “a concordância do casal sobre o assunto é até moralmente recomendável, mas deve ficar a seu próprio e livre critério decidir o que fazer dentro da sociedade conjugal, sem a necessidade de demonstração ao Poder Público.”
Segundo um estudo da Universidade Federal de Santa Catarina, apenas 25% das mulheres que desejam fazer laqueadura conseguem realizar o procedimento.
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), relatora do projeto, já deu parecer favorável ao PL. Se aprovado, ele segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja analisado em Plenário.