Comissão Especial encerra votação dos destaques da reforma da Previdência; proposta segue agora para o plenário

DF - PREFORMA/PREVIDÊNCIA/DESTAQUES - POLÍTICA - Vista geral da reunião da comissão da reforma da Previdência para conclusão da votação dos destaques sobre o tema, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 9. 09/05/2017 - Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Deputados aprovaram apenas uma alteração no relatório da Reforma da Previdência

Depois de quase 10 horas de reunião, a comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na noite desta terça-feira, a votação do parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e de 10 destaques (sugestões de mudanças ao texto-base) apresentado por outros parlamentares.

Apenas um dos destaques foi aprovado: a comissão aprovou em votação simbólica o destaque que mantém a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidentes de trabalho. Todos os outros destaques foram rejeitados.

Com o fim da votação, a reforma da Previdência poderá agora seguir para o plenário da Câmara. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário, que devem acontecer nos dias 24 e 31 de maio. Para ser aprovada, precisará de no mínimo 308 votos mínimos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

Admitindo que ainda não tem os votos necessários, o governo trabalha para que a votação ocorra somente no fim de maio. Líderes governistas, o relator da reforma e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, querem que a matéria só seja votada no plenário, após o Senado aprovar a reforma trabalhista, o que pode jogar a votação para junho.

A avaliação é de que a votação da reforma trabalhista pelo Senado será uma sinalização importante para os deputados de que os senadores também arcarão com o ônus de votar as reformas.

A última votação desta terça-feira foi destaque do PSOL que submetia a reforma a referendo popular. A emenda foi rejeitada por 21 votos a favor e 14 contra.

Sessão

Marcada para 9h30, a sessão desta terça-feira começou às 10h40, quando havia quórum suficiente para abrir os trabalhos. A votação dos destaques de fato, porém, só iniciou por volta do meio dia. Antes disso, deputados travaram discussão sobre a limitação ao acesso na Câmara, para evitar protestos. Para a oposição, a Casa estava “sitiada” sem permitir que o ingresso da população para assistir à votação.