O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta quarta-feira (17) que vai aguardar para emitir opinião sobre as explicações pedidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre indícios de irregularidades e supostas manobras do governo para aliviar as contas públicas.
O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional a bancos descumprem a lei. Decisão de hoje do tribunal de contas concede ao governo 30 dias de prazo para dar explicações.
Segundo Eduardo Cunha, o pedido de explicação formulado pelo TCU significa que não há convencimento: “Eu vou ter que aguardar a explicação e ver qual vai ser a decisão definitiva que o TCU vai dar para comentar. Eu não vou comentar pedido de explicação. Eu acho também que vamos ter que votar as coisas aqui no Congresso Nacional. O papel do TCU é um papel auxiliar. Ele não é um tribunal de decisão. É um ribunal de assessoramento do Poder Legislativo para que a gente faça o nosso papel, que deveríamos estar fazendo, e apreciar as contas.”
O presidente Eduardo Cunha avalia que o episódio vai gerar um ganho importante, que é a volta da discussão das contas do governo, atribuição do Congresso Nacional. Ele lembrou que até hoje estão na fila para serem examinadas contas dos governos FHC, Lula e Collor. “O objetivo não é atacar ninguém”, ressaltou.
Cunha disse ainda que as atividades seguem normalmente nesta quarta, apesar da morte do ex-presidente da Casa Paes de Andrade. Uma sessão em homenagem ao ex-deputado será realizada amanhã pela manhã, “de forma a não comprometer o trabalho como um todo”, disse.