CVM nega recurso de Eike Batista sobre prova em processo envolvendo OGX

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) negou um recurso em que o empresário Eike Batista pedia que suas testemunhas em um processo sancionador relativo à OGX fossem ouvidas pela autarquia em lugar de se manifestarem por escrito, como determinou em março de 2015 a diretora Luciana Dias.

No processo, Eike e outros sete ex-executivos da petroleira OGX são acusados de quebra do dever de diligência em relação à companhia. Também consta a acusação de manipulação de mercado contra os diretores.

Atual relator do caso, o diretor Henrique Machado rejeitou os argumentos do fundador do grupo X, para quem os depoimentos por escrito poderiam limitar a avaliação do julgador e a efetividade do procedimento. Para a defesa, por se tratar de um caso com representação criminal, a rejeição do pedido violaria a garantia constitucional à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

Na avaliação de Machado, entretanto, o relator pode intimar de novo as testemunhas ou mesmo determinar novas diligências caso precise obter outras informações para firmar sua convicção. O diretor destaca que a manifestação escrita é uma prova amplamente admitida em direito e que existe independência entre as instâncias jurisdicional – onde correm as ações penais – e administrativa.

O empresário terá dez dias a partir de sua intimação para apresentar lista atualizada das testemunhas e das questões que pretende esclarecer. Inicialmente ele indicou dez ex-executivos e conselheiros de suas empresas como testemunhas. A lista incluía Paulo Mendonça, Marcelo Faber Torres, Paulo Ricardo dos Santos, Edmundo Marques, Roberto Toledo, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Roberto Bernardes Monteiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães, Reinaldo José Belotti Vargas e José Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, parte deles também acusados.

Eike está preso preventivamente desde o final de janeiro, suspeito de lavagem de dinheiro em esquema de corrupção que envolve o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.