Decisão do TRF1 determina reabertura de fronteira do Brasil para venezuelanos
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A fronteira do Brasil foi reaberta para imigrantes venezuelanos às 9h (horário local, 10h no horário de Brasília) desta terça-feira (07) com base em uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O acesso de imigrantes estava bloqueado já há 17 horas por determinação do juiz federal de primeira instância, Helder Girão Barreto.
A partir das 18h desta segunda-feira (06), as polícias Federal, Rodoviária Federal e agentes da Força Nacional passaram a cumprir a decisão do juiz e impediram a passagem de venezuelanos que não tinham pedidos de refúgio, residência temporária ou ainda passagens de avião que comprovassem que eles iriam para outros Estados.
Ao menos 100 venezuelanos ficaram retidos na fronteira até ela ser reaberta.
A decisão do TRF1 mandou liberar a passagem dos imigrantes e foi uma resposta à ação movida pela Advocacia-Geral da União que solicitou a suspensão da decisão da primeira instância. Em regime de plantão, o vice-presidente do Tribunal, desembargador Kassio Marques, suspendeu parte da liminar concedida pelo juiz de primeira instância.
Situação em Boa Vista (RR)
Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, voltou a pedir a ação completa por parte do Governo Federal para que a situação seja controlada.
“A situação aqui é mais complexa do que ser a favor ou contra fechar fronteira (…) Solução não é fechar fronteira, porque as pessoas que vêm para cá, vêm com muita necessidade, mas não podemos ficar na situação que estamos”, disse. “O que precisa é ação completa: posição do Brasil é deixar fronteira aberta por questão de acordos com exterior? Não tem problema, mas não podemos ficar aqui a situação que a gente está”, completou.
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