Defensoria Pública de SP envia ofício ao governo estadual e pede ‘fim imediato’ de ação da polícia no Guarujá

Taba Benedicto / Estadão Conteúdo Último balanço do estado aponta 16 mortes durante operação policial na Baixada Santista

A Defensoria Pública de São Paulo enviou um ofício ao governo do Estado pedindo o fim imediato da Operação Escudo, iniciada um dia após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, no Guarujá, litoral paulista. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira, 2, à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), solicitando algumas recomendações e informações a respeito da ação policial. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria pediu para que sejam utilizadas câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação; para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes; o afastamento temporário das funções de policiamento ostensivo dos agentes envolvidos em mortes nas operações, bem como que haja o oferecimento de acompanhamento psicológico ou terapêutico para eles (pelo tempo necessário ao tratamento); e que haja preservação dos locais das ocorrências, visando a garantia da investigação.

Além disso, a Defensoria recomendara que a SSP adote providências necessárias para a interrupção imediata da operação ou, caso exista alguma excepcionalidade que a justifique, que seja devidamente apresentada por escrito, ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação. “Toda e qualquer abordagem policial deve observar as diretrizes da necessidade e proporcionalidade, nos termos das normas internas da Polícia Militar (Procedimentos Operacionais Padrão aplicáveis) e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei da Organização das Nações Unidas”, argumentou o órgão. Além disso, um ofício foi encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do MPSP. Segundo o órgão, foi solicitado a instauração de procedimento autônomo. A ideia é investigar as mortes causadas em decorrência de intervenção policial no contexto da “Operação Escudo”; que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências, além de possíveis imagens de câmeras de segurança no local dos fatos, entre outros documentos e registros que auxiliem nas investigações e conhecimento dos procedimentos policiais durante a ação. Também foi pedido para que as oitivas dos familiares das vítimas sejam diligenciadas.

A Defensoria Pública de SP informou ainda que prestará atendimento e ouvirá relatos de vítimas e possíveis testemunhas de violência policial. “Foram estabelecidos diversos canais para a coleta de depoimentos e denúncias de violência não-letal, letal e desaparecimentos”, disse a Defensoria. De acordo com o órgão, os atendimentos ocorrerão durante a operação , de segunda a sexta, das 10h às 17h, pela Unidade Guarujá da Defensoria e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), localizado na capital paulista. Além disso, haverá atendimento via canal online.  O órgão relata que foi acionado por movimentos sociais e pela Ouvidoria de Polícia e acompanha o caso “com preocupação quanto à situação local”.  Em contato com a Jovem Pan, o Ministério Público de São Paulo informou que solicitou o acesso às imagens das câmeras corporais.

Procurada pela reportagem da Jovem Pan, a Secretaria de Segurança Pública diz ter ampliado a interlocução e compartilhamento de dados com diversas instituições, incluindo a Defensoria Pública e o Ministério Público, segundo a pasta, com o intuito de aperfeiçoar as ações de segurança pública. “Neste contexto, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público se reuniram para discutir dados relativos ao primeiro semestre e questões relacionadas aos ataques contra policiais na região da Baixada Santista”, informou o órgão.  A SSP destacou “o respeito pelo papel constitucional de cada instituição democrática”  e lamentou as acusações, nas quais a pasta classifica como “infundadas”. “A SSP reitera que o enfrentamento do crime na região tem sido uma prioridade do Governo do Estado e enfatiza o compromisso contínuo e reforçado dos policiais na proteção dos moradores, o que pode, inclusive, ter motivado os ataques criminosos aos policiais e instituições policiais democráticas que até o momento, vitimaram três PMs, além da morte do soldado Patrick, que deu início a Operação Escudo”. A pasta esclarece que a operação foi iniciada no dia 28 de julho para reprimir o tráfico de drogas e o crime organizado e que a atuação das forças de segurança prenderam, até o momento, 62 suspeitos (sendo 20 procurados pela Justiça); 385,1 quilos de drogas e 18 armas apreendidas. Com relação as mortes, a SSP justifica que elas ocorreram em decorrência de confrontos com policiais. Ao menos 10 possuíam antecedentes criminais por crimes como roubo, receptação, tráfico de drogas, entre outros, de acordo com o órgão. A pasta determinou que todos os casos são investigados pela DEIC de Santos e pela PM por meio de IPM. As imagens das câmeras corporais serão anexadas aos inquéritos em curso e estão disponíveis para consulta irrestrita pelo Ministério Público, Poder Judiciário e a Corregedoria da PM.

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