A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (RS) ingressou com uma ação coletiva nesta quarta-feira, 25, contra a rede de supermercados Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas, espancado por dois seguranças em Porto Alegre (RS). Entre outras coisas, a ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões de reais para a rede Carrefour por danos morais coletivos e sociais. O valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate a discriminação, defesa do consumidor e áreas afins. A Defensoria Pública pede ainda a interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações.

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Além disso, pede que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários. No mesmo sentido, também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral. Determina ainda a afixação de ao menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que conste no material o telefone “disque 100”, para fins de denúncias. A Instituição pede ainda que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo Governo do Estado. Também exige que os mesmos paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações, após a morte de João Alberto. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil por dia. A ação foi ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas, no Foro Central de Porto Alegre.