A defesa de Anthony Garotinho entrou, nesta quinta-feira (14), com um pedido de habeas corpus para soltar o ex-governador, que cumpre prisão domiciliar em Campos dos Goytacazes desde quarta-feira por compra de votos. “A prisão foi tão arbitrária que acredito que o TRE vá rever isso o quanto antes”, afirmou o advogado Carlos Azeredo.
Ex-governador foi preso nesta quarta-feira por dois agentes da Polícia Federal por volta das 10h30, enquanto apresentava seu programa diário na Rádio Tupi, Fala Garotinho, na Zona Norte do Rio. Cumprindo decisão da 100ª Vara Eleitoral, ele foi levado para sua casa em Campos. “A hora estipulada para o cumprimento do mandado era de 11h às 19h e por um prazo de 60 dias”, disse o advogado, apresentando o documento. “Então, eles podiam ter observado a hora do cumprimento do mandado e não havia necessidade alguma de interromper abruptamente o programa, que terminaria em 30 minutos. Esse show pirotécnico da Polícia Federal é um absurdo”, reclamou.
O advogado entrou ainda com uma reclamação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a proibição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Garotinho se manifestar nos blogs, nas redes sociais e no programa de rádio. “A decisão do TRE tirou dele um direito assegurado constitucionalmente”, reclamou o advogado. “E além disso, viola uma decisão do TSE que já havia se posicionado a respeito no ano passado.”