Mesmo com a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, a defesa do ex-presidente Lula protocolou um novo pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo informação anterior da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, os advogados do petista alegam que o TRF-4 antecipou a execução da pena antes da publicação do acordão dos embargos de declaração.
A assessoria do Instituto Lula confirmou, nesta sexta-feira (06), o novo pedido de habeas corpus feito nesta quinta. O argumento é que Moro, que determinou a ordem de prisão, “contraria” decisão do TRF4.
“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, finaliza o comunicado.
Além disso, a defesa ainda tentava o último recurso que era os embargos dos embargos, cujo prazo ia até 10 abril, mesmo que a medida seja considerada “protelatória”. Por isso, segundo os advogados de Lula, a prisão ainda não poderia ocorrer. Em seu despacho, o juiz Sergio Moro determinou que Lula se apresente de forma espontânea à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta-feira (6).